Projeto de lei obriga condomínios a comunicar maus-tratos aos animais
De autoria do vereador Marcos Paulo, a medida que diz respeito às empreitadas residenciais e comerciais foi publicada no Diário Oficial de segunda (22)
O projeto de lei nº1/2021, de autoria do vereador Marcos Paulo (PSOL), obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar às autoridades policiais a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais domésticos e da fauna silvestres ou exóticos em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. A medida foi publicada nesta segunda (22) no Diário Oficial.
+Babilônia Feira Hype promove adoção de animais neste fim de semana
Com o objetivo de facilitar a constatação da ocorrência e aplicar medidas cabíveis, o projeto prevê informações completas, a exemplo de identificação e contato dos tutores; qualificação do animal, com informe da espécie, raça ou características físicas que permitam a sua identificação; endereço onde o animal e os tutores podem ser localizados; detalhamento sobre a ocorrência de maus-tratos.
+Rio registra mais de 12 000 ações para coibir aglomerações no carnaval
Segundo o político, a justificativa para a medida é a relevância do tema, já tutelado por leis. No entanto, de acordo com ele, apesar da existência de penalidades legais, o índice de maus-tratos aos animais tem aumentado. O projeto de lei ainda passará por votação na Câmara de Vereadores.
+Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui