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Coronavírus: multa inicial para quem não usar máscara deve ser de R$ 177

Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira (4) e será votado em regime de urgência pela Alerj esta semana

Por Cleo Guimarães
Atualizado em 5 Maio 2020, 11h56 - Publicado em 5 Maio 2020, 11h55

A Assembleia Legislativa do Rio vai votar em regime de urgência na próxima quinta-feira (07) o projeto de lei que prevê multa para quem descumprir a determinação do uso de máscaras por todos os cidadãos que saírem às ruas. O projeto é  de autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT) e prevê aplicação de multa inicial de R$ 177,75 (50 Ufirs) para quem sair sem proteger o rosto, podendo dobrar de valor em caso de reincidência e ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado. Já para pessoas jurídicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu uma emenda aumentando a multa inicial, que será de R$ 711 (200 Ufirs) e dobra na segunda notificação. Os valores serão recolhidos para o Fundo estadual de Saúde.

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“O objetivo não é punir, é conscientizar a população para tentarmos minimizar a disseminação do vírus no nosso estado. A recomendação é ficar em casa. Mas, se precisar sair, ter o cuidado de proteger o nariz e a boca. É uma medida simples, mas que pode ser muito eficiente”, justificou o deputado. “Ao que parece, a maioria das pessoas adotou. Mas precisamos que todos cumpram e, infelizmente, algumas pessoas só se mobilizam quando pesa no bolso“, disse o autor do projeto de lei.

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