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Tudo sobre projeto de lei

Medida já tramita na Alerj e propõe que o valor seja incluído na nota fiscal da compra: pagamento poderá ser feito no ato entrega ou pelo próprio app
mascara coronavirus na rua
Cidade, Coronavírus

Coronavírus: multa inicial para quem não usar máscara deve ser de R$ 177

Por Cleo Guimarães - Atualizado em 5 Maio 2020, 11h56 - Publicado em 5 Maio 2020, 11h55
Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira (4) e será votado em regime de urgência pela Alerj esta semana
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Cidade, Coronavírus

Coronavírus: operadoras de saúde podem ser proibidas de cancelar contratos

Por Cleo Guimarães - Atualizado em 31 mar 2020, 17h13 - Publicado em 31 mar 2020, 17h10
Projeto de lei proíbe suspensão ou cancelamento dos serviços por falta de pagamento durante a pandemia; 'Objetivo é salvar vidas', justifica deputado
passagens aereas
Cidade, Coronavírus

Coronavírus: passagens aéreas podem ser ressarcidas, por lei, no Rio

Por Cleo Guimarães - Atualizado em 18 mar 2020, 13h08 - Publicado em 18 mar 2020, 13h01
Projeto faz parte de um grupo de nove propostas que serão votados nesta quarta-feira, em regime de urgência, na Alerj
hotel
Cidade, Coronavírus

Alerj quer usar hotéis, motéis e pousadas para quarentena

Por Marcela Capobianco - Atualizado em 18 mar 2020, 11h05 - Publicado em 18 mar 2020, 11h02
Projeto de lei dos deputados André Ceciliano (PT) e Rodrigo Bacellar (SDD) prevê indenização para locais que forem usados para prevenção ao covid-19
Projeto de lei propõe a inclusão, na segunda quinzena de julho, de novos dias de festa no calendário oficial da cidade
Segundo Milton Seligman, os Estados Unidos legislam até sobre o valor dos presentes que os agentes públicos podem receber de lobistas: 100 dólares no máximo
Projeto de lei prevê que refeições sejam adquiridas fora do sistema prisional do estado. Dinheiro gasto com alimentação deverá retornar aos cofres
Atribuição é assegurada graças ao projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores
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Cidade

OAB do Rio propõe cota para transexuais em concursos públicos

Por Redação VEJA RIO - Atualizado em 5 dez 2016, 11h17 - Publicado em 2 jun 2016, 13h27
Projeto de lei foi criado pela Comissão para Acessibilidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil
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Cidade

Eduardo Paes irá sancionar lei contra o Uber

Por Redação Veja Rio - Atualizado em 5 dez 2016, 11h47 - Publicado em 30 set 2015, 17h04
Projeto aprovado pelos vereadores autoriza os táxis como único meio de transporte individual remunerado na cidade
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