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Tudo sobre lei

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Cidade

Lei proíbe reboque de carro na presença de condutor

Por Redação VEJA RIO - Atualizado em 5 dez 2016, 12h38 - Publicado em 30 nov 2016, 17h55
Se o agente público insistir em rebocar o automóvel, o motorista deverá registar, com fotografia ou vídeo, o momento em que o carro foi içado
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Programe-se

Projeto de lei que libera venda de cerveja em estádios é aprovado

Por Redação VEJA RIO - Atualizado em 5 dez 2016, 11h53 - Publicado em 24 set 2015, 18h34
Alerj aprovou proposta que permite novamente o consumo de bebida alcóolica durante partidas de futebol
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Cidade

Vereadores do Rio aprovam projeto que restringe serviço Uber

Por Agência Brasil - Atualizado em 5 dez 2016, 11h58 - Publicado em 26 ago 2015, 14h33
Parlamentares estipularam multas de R$ 1.360 para pessoas físicas e R$ 2 mil para empresas flagradas fazendo o transporte não regulamentado de passageiros
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Cidade

Lei que pune discriminação sexual entra em vigor no Rio

Por Agência Estado - Atualizado em 5 dez 2016, 12h03 - Publicado em 16 jul 2015, 14h22
Sancionada nesta quinta (16), nova norma estabelece punição com multa de até R$ 60 mil a agentes públicos e estabelecimentos por discriminação de sexo e orientação sexual
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Cidade

Nova lei cria multa para estabelecimentos que proíbam amamentação

Por Redação Veja Rio - Atualizado em 5 dez 2016, 12h04 - Publicado em 8 jul 2015, 16h39
Valor das punições varia entre R$ 2.000 e R$ 10.000
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Cidade

Defensoria do Rio quer fim de prisão por consumo de droga

Por Agência Estado - Atualizado em 5 dez 2016, 12h08 - Publicado em 10 jun 2015, 14h37
Em esforço para reduzir a penalização de usuários, órgão orienta os 762 defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes
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Cidade

Lei regulamenta o nudismo na Praia de Abricó

Por Redação VEJA RIO - Atualizado em 5 dez 2016, 12h35 - Publicado em 11 nov 2014, 16h21
Prefeito sanciona lei que estabelece normas para a prática na praia da Zona Oeste
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Cidade

Som alto causa confusão em Santa Teresa

Por Daniela Pessoa - Atualizado em 2 jun 2017, 12h57 - Publicado em 14 out 2014, 17h20
Música vinda do restaurante Santè, hoje uma casa de festas, irrita morador aposentado do bairro, que protesta com buzina na janela do estabelecimento. Assista à confusão
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Cidade

Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em transportes públicos entra em vigor

Por Da Redação - Atualizado em 5 dez 2016, 13h57 - Publicado em 17 dez 2013, 13h20
Passageiros não podem mais consumir bebida alcoólica. Responsabilidade de adverti-los é das empresas de transportes
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Cidade

Lei libera o uso de bicicletas elétricas no Rio

Por Da Redação - Atualizado em 5 dez 2016, 13h59 - Publicado em 4 dez 2013, 15h12
Publicada no Diário Oficial, nova lei proíbe restrições ao uso de bicicleta elétrica no estado
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Cidade

Não pegou

Por Ernesto Neves - Atualizado em 5 jun 2017, 14h55 - Publicado em 18 jul 2011, 17h35
Legislação para diminuir o consumo de sacolas plásticas completa um ano com baixa adesão. Veja outras leis que também não emplacaram
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