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Liminar derruba decreto de Paes e amplia horário de bares e restaurantes

Estabelecimentos já podem funcionar no mesmo horário que o restante do comércio, ou seja, até oito da noite

Por Carolina Barbosa Atualizado em 5 mar 2021, 18h29 - Publicado em 5 mar 2021, 18h26

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conseguiu uma liminar na 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio contra o decreto do prefeito Eduardo Paes de limitar o funcionamento de bares e restaurantes até as 17h. Diante dos argumentos da associação, que pedia o ajuste para o mesmo horário do restante do comércio, a Justiça concordou e concedeu. Na avaliação da juíza Roseli Nalin, o setor tem os mesmos direitos que shoppings, salões de beleza e academia. Na decisão, apenas os estabelecimentos afiliados poderão desfrutar do novo horário.

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Para o presidente da Abrasel no Rio, Pedro Hermeto, a decisão da Justiça traz alento ao setor, que sofre de maneira desigual desde o início da pandemia. “Ontem recebemos com indignação a publicação do decreto. A medida de fechamento às 17h é inócua e de eficácia não comprovada, seja técnica ou cientificamente. Precisamos combater a pandemia de maneira eficaz, conjunta e com diálogo. Essa vitória na Justiça é muito especial, vem num momento que os bares e restaurantes mais sofrem”, afirma.

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