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Operação policial mais letal da história do Rio deixou 25 mortos

O episódio ocorreu nesta quinta (6) na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Representante da ONU pede investigação imparcial

Por Agência Brasil Atualizado em 7 Maio 2021, 12h21 - Publicado em 7 Maio 2021, 11h59

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, com sede em Genebra, na Suíça, pediu nesta sexta (7) ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial de acordo com as normas internacionais da operação na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, que terminou com 25 mortos, entre eles um policial civil.

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A operação ocorreu nesta quinta (6) e foi a mais letal na história do estado. “Isto implica que as autoridades devem garantir a segurança e a proteção das testemunhas e protegê-las contra intimidações e retaliações”, disse Rupert Colvill, porta-voz do Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Na manhã desta sexta (7) manifestantes fazem um ato em frente a Cidade da Polícia, na Zona Norte contra as mortes ocorridas na Operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil na comunidade.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio se manifestou na quinta (6) sobre a operação. “Como a polícia considera exitosa uma operação que deixa um saldo de 25 mortos? Isso contradiz tudo que já estudamos sobre segurança pública. Não podemos continuar com um estado em que cerca de 30% das mortes violentas decorrem de intervenção policial”, pontuou a defensora pública Maria Júlia Miranda. Ela afirma que a Polícia Civil não informa quais são seus indicadores de êxito de uma operação.

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Segundo o anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia do Rio de Janeiro desponta nos indicadores de letalidade. O último balanço divulgado, com dados de 2019, registra 1 810 óbitos decorrentes de intervenções policiais.

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a operação no Jacarezinho é a mais letal da história da capital fluminense, superando a que ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, quando 19 pessoas morreram.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime. Vídeos gravados por moradores, que mostram a tensão na comunidade e registram imagens de mortos, circularam nas redes sociais.

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Maria Júlia classificou o episódio de “chacina” e criticou também a falta de transparência dos responsáveis pela operação. “Até agora a gente não sabe que crianças são essas, se elas foram resgatadas, que tipo de acompanhamento será garantido. A gente não tem ideia. Não temos absolutamente nenhum dado. Não sabemos quem são essas crianças. Nada foi apresentado. O que temos de concreto são 25 mortos e três pessoas feridas.”

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O objetivo da operação apresentado pelos policiais foi questionado pelo defensor público Diogo Lyra. “O envolvimento de jovens com grupos que comercializam armas e drogas no varejo é um fato notório. Não é nenhuma informação nova que surge de uma denúncia e que por isso deve motivar um grupo de policiais e ir numa favela e matar 24 pessoas”, criticou.

Segundo ele, escolas e serviços públicos precisaram ser fechados no decorrer da operação, o que seria um indicador de que não houve preocupação real com as crianças. Lyra avalia ainda que a violência policial nas comunidades não é uma forma eficaz de enfrentamento ao crime organizado e não resulta na redução da criminalidade.

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Para os defensores públicos, houve descumprimento da decisão tomada no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Fachin restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia da Covid-19, que só devem ocorrer em situação de excepcionalidade.

Os delegados da Polícia Civil, por sua vez, sustentam que se tratava de uma excepcionalidade e que não houve descumprimento da decisão. Eles também dizem ter cumprido o protocolo estabelecido, incluindo o aviso ao Ministério Público no prazo determinado por Fachin.

Observatório da sociedade civil

A Defensoria Pública irá ao STF para defender uma fiscalização cidadã independente para assegurar o cumprimento da ADPF 635. Será solicitada a instauração de um observatório da sociedade civil de monitoramento das medidas cautelares determinadas.

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Além disso, os defensores públicos querem uma investigação capaz de apontar se a operação no Jacarezinho descumpriu a decisão de Fachin. Por fim, pedirão que sejam mais bem definidas quais são as situações de excepcionalidade. Após a repercussão da operação, Fachin já determinou que a ADPF 635 seja apreciada no plenário do STF, o que deve ocorrer a partir do dia 21 de maio.

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também cobra uma investigação rigorosa da operação. A entidade anunciou que irá solicitar ao Instituto Médico Legal (IML), órgão vinculado à Polícia Civil e responsável pelas necropsias e laudos cadavéricos, que peritos independentes possam avaliar os corpos dos envolvidos.

Prefeitura

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que vai conversar com o governador do estado, Cláudio Castro, sobre a possibilidade de ser feita uma ocupação permanente no Jacarezinho. “Não é admissível que, em frente da Cidade da Polícia, você tenha o poder paralelo comandando”, disse, durante a coletiva de divulgação do boletim epidemiológico da covid-19.

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Para Paes, o resultado da operação de ontem é fruto de uma política de segurança pública inexistente. “A gente não pode achar que é normal, em qualquer lugar minimamente civilizado, que 25 pessoas – um agente de segurança pública e 24 cidadãos –, que podem ser eventualmente de fato criminosos, que isso aconteça”.

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