Clique e Assine a partir de R$ 12,90/mês

Festa boa: governador do Rio exige vinhos e espumantes nacionais em eventos oficiais

Lei do deputado André Ceciliano (PT) foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial

Por Redação 27 set 2021, 12h02

Deu no Diário Oficial: os vinhos e espumantes servidos em eventos do governo deverão ser exclusivamente de produção nacional. É o que determina a Lei 9.416/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na última sexta (24).

+Acabou a bagunça: prefeitura limita horários de bares na Olegário Maciel

A norma é válida para todas as celebrações em que sejam servidos vinhos, realizados por órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional, ou seja, “qualquer atividade institucional que reúna pessoas para fins de comemorações, festividades, divulgação, dentre outros”.

+Rainha é rainha: topless, declaração de amor e comidinhas veganas nas férias de Xuxa

No texto, o governador vetou o artigo segundo da portaria, que previa ao infrator a devolução do valor gasto com vinhos de outras nacionalidades e a responsabilidade da fiscalização aos tribunais de contas. A justificativa é de que a medida não cabe ao Poder Executivo e cria nova atribuição para esses tribunais.

+Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui

Continua após a publicidade
Publicidade