O Supremo Tribunal Federal derrubou, na semana passada, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: mazindol, sibutramina, anfepramona e femproporex. Para a Anvisa, agência que regula o uso de medicamentos no Brasil, os riscos do uso dos últimos três medicamentos superam significativamente os seus benefícios. Dessa forma, a agência deverá dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e comercialização destas substâncias no país. Mas por que essas substâncias se tornaram tão populares no Brasil? E quais são os perigos que elas escondem?

A sibutramina, desenvolvida inicialmente como antidepressivo, atua no sistema nervoso central, especialmente sobre dois neurotransmissores – a serotonina e a noradrenalina – e provoca a sensação de saciedade. Já a anfepramona, o mazindol e o femproporex são drogas anfetamínicas, produtos sintéticos que estimulam a atividade do sistema nervoso central e, por tanto, impactam o comportamento do usuário de diferentes maneiras. As três substâncias são da classe dos “anorexígenos”, que reúne os medicamentos criados para induzir a aversão ao alimento ou a falta de apetite.

Ao contrário da sibutramina, essas três drogas já não eram prescritas de modo amplo desde 2011, quando foram vetadas pela Anvisa.  Na ocasião, a agência liberou apenas a sibutramina, mas limitou seu uso ao período máximo dois anos. A decisão da Corte brasileira acompanha a legislação dos Estados Unidos e países da Europa, que também proíbem as substâncias (com exceção da anfepramona, autorizada no mercado americano).

Segundo a Anvisa, ficou comprovado que a anfepramona, o femproporex e a sibutramina não apresentavam eficácia, com resultados absolutamente insatisfatórios no médio e longo prazo, além de trazerem efeitos colaterais que incluem risco de dependência, aumento da pressão arterial, taquicardia, aumento de agressividade e psicose, além de outros danos ao cérebro e ao sistema cardiovascular.

Não há dúvidas sobre a alta incidência da obesidade na sociedade brasileira e os riscos das comorbidades que o excesso de peso implica. No entanto, a ciência e a medicina dispõem de outras estratégias mais seguras de tratamento, como orlistate, a liraglutida e semaglutida. Mais que remédios, o estilo de vida saudável já se provou com maior capacidade de eficiência não apenas contra a obesidade e suas comorbidades, mas também na busca pela longevidade sadia.

O Brasil vive uma crise sem precedentes em diversos segmentos, do social ao econômico, com 15 milhões de desempregados e 20 milhões de pessoas que não tem o que comer. Com a força do seu voto sensato sobre a comercialização de medicamentos para emagrecimento, a ministra Carmen Lucia resumiu à perfeição nosso momento. “Estamos numa área que torna mais rígida a garantia do direito à saúde. Na verdade, eu acho que o grande problema dos pobres é a fome.”

Estar atento à legislação que zele pelo bem-estar da população é função de instâncias públicas como a Anvisa e o STF. Ao proibirem a produção, comercialização e consumo de medicamentos para emagrecimento que comprovadamente trazem poucos benefícios à saúde reafirmam esse compromisso fundamental.

Analice Gigliotti é Mestre em Psiquiatria pela Unifesp; professora da PUC-Rio; chefe do setor de Dependências Químicas e Comportamentais da Santa Casa do Rio de Janeiro e diretora do Espaço Clif de Psiquiatria e Dependência Química.

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