Conheça as propostas de Jandira Feghali
O candidato do PC do B apresenta suas ideias para a administração dos próximos quatro anos da cidade
SEGURANÇA
Qual é a sua principal proposta na área de segurança? A partir de quando pretende implantá-la e quanto isso vai custar aos cofres municipais?
A omissão tem sido a marca da gestão atual neste tema. A responsabilidade da Prefeitura é grande, pois as pessoas vivem na cidade. Defender vidas é urgente e por isso todas as ações devem ser de aplicação imediata. Queremos implementar o programa “Rio, Cidade Segura”, começando por cobrar dos outros níveis de governo, integração e participação na formulação das políticas de segurança. As expectativas criadas pelo Governo do Estado com as UPPs foram frustradas e transformou-se numa guerra aos pobres. Temos a polícia que mais mata e também a que mais morre. Precisamos mapear as áreas de maior número de delitos e implantar a política de prevenção de crime contra as pessoas, mas também garantir alternativas às famílias e jovens pobres com políticas de educação, cultura, esporte e oportunidades de trabalho, fazer valer a Lei Maria da Penha, iluminar as ruas e ocupá-las com atividades integradoras, além de garantir transporte à noite.
A senhora tem algum projeto especial para a Guarda Municipal? Como será? Pretende integrar a GM com as outras polícias ou armar o seu efetivo?
A Guarda Municipal deve funcionar como mediadora de conflitos, implantando a política de prevenção de delitos e crime contra as pessoas, próxima às escolas. Não terá armas e nem fará repressão aos camelôs, que deverão ser cadastrados, licenciados e alocados de forma organizada no espaço urbano. Deverá ser comandada por um profissional da carreira e não pela PM.
A senhora pretende dar continuidade a parceria com a iniciativa privada como a que mantêm o programa “Operação Segurança Presente” no Centro, na Lapa, no Aterro e na Lagoa? Tem planos de expandi-lo para outras regiões?
Entendo que o trabalho de garantia da ordem urbana deva ser com orientação de evitar delitos e proteção ao cidadão e cidadã. Queremos ampliar o efetivo da guarda ao invés de contratar de empresas privadas de segurança.
MOBILIDADE URBANA
A senhora pretende modificar o sistema/concessão de ônibus do Rio? Apoia o programa de racionalização das linhas implantado pela gestão Paes ou vai alterá-lo? Como?
A racionalização das linhas, mudança de itinerário e número das linhas demonstram a falta de prioridade e respeito às necessidades da população. Foram 139 linhas que sofreram com estas alterações em várias regiões da cidade e que só atende aos lucros dos empresários de ônibus. O passageiro acaba acumulando mais modais e mais tarifas para pagar. Ninguém e nem nenhum bairro foi consultado para isto. As licitações precisam ter novas regras e o comando tem que ser da prefeitura. O RioCard tem que estar nas mãos do poder público e não nas mãos da Fetranspor. É preciso fazer uma auditoria urgente nas planilhas das empresas de ônibus, que praticam tarifas caras sem que haja base real para isto. como já observado pelo Tribunal de Contas do Município.
A senhora tem algum grande projeto na área de transportes? O que pensa sobre o projeto do BRT? Vai dar continuidade as obras da TransBrasil?
Vamos implementar o Passe Livre Social, expandindo a gratuidade para diversos setores da sociedade, entre eles estudantes dos três níveis da rede pública, cotistas universitários e beneficiários do Prouni e FIES também beneficiárias do bolsa-família, trabalhadores informais e desempregados. O BRT será mantido, mas deveria ser complementar a um transporte sobre trilhos, pois já nasce saturado. Sobre as obras iniciadas, todas serão concluídas.
Como pretende resolver a polêmica entre os taxistas da cidade e os motoristas de Uber?
No táxi, é preciso garantir a autonomia diretamente para o taxista, vedando a entrega às empresas. Sobre o UBER, regulação, cadastramento e fiscalização. Não há como proibir serviços inseridos na “economia do compartilhamento”, mas não pode haver competição desleal entre as duas modalidades.
SAÚDE
O que a senhora pretende fazer com os Hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer que pertenciam à rede estadual e o município assumiu este ano?
Garantir seu pleno funcionamento e devolver o comando ao município. Garantir equipes completas dos profissionais, os serviços e equipamentos estruturados em seus funcionamentos, além de integração com todo o sistema de atendimento, mantendo a importante e necessária retaguarda hospitalar à rede básica.
A senhora manterá o sistema de Organizações Sociais que administram algumas unidades de atendimento? Pretende também dar continuidade ao programa “Clínica de Família” ou criar um novo modelo?
As Clínicas da Família terão pleno funcionamento e serão ampliadas, com implantação do terceiro turno em áreas de maior necessidade. Sobre as OS, somos contrários a este modelo. Além de analisar as denúncias feitas de superfaturamento em algumas delas, a gestão das unidades de saúde tem que ser pública, com concurso público.
O que será feito para que o Rio não enfrente uma epidemia de zika ou chikungunya no próximo verão? Explique, por favor.
As ações preventivas e de conscientização da sociedade ainda são o melhor a ser feito. Operações integradas e de combate à proliferação do mosquito. Garantir cuidados de saúde a quem precisar e evitar agravamento do quadro e aumento da transmissão.
EDUCAÇÃO
Qual é o seu grande projeto na área da educação?
Neste quesito temos forte referência em Brizola e Darci Ribeiro. Garantir escolas de tempo integral, abertas à comunidade, onde implantaremos os conselhos de bairro. A escola precisa ser o centro de integração do bairro. Cultura, esporte e internet banda larga como parceiros curriculares, programa de saúde dentro da escola e formação cidadã. Também é preciso aplicar as leis de educação musical, afro e indígena. Vamos melhorar a estrutura das escolas e superar o déficit de vagas em creches, que deverão ter horário estendido até a noite.
A meta da atual gestão era chegar em 2016 com 35% dos alunos de 1º ao 9º em regime de ensino integral. A senhora pretende ampliar essa projeção? Como?
Sim. É preciso investir o mínimo constitucional em educação, que estabelece 25% do orçamento. A atual gestão utilizou somente 21% em 2015.
A baixa remuneração dos professores é uma queixa histórica da categoria. A senhora implantará um novo plano de cargos e salários?
O plano de cargos e salários da Prefeitura só favorece 7% da categoria, que são 40h. É preciso reconhecer outras formas de contrato e rever o PCCS com a participação dos trabalhadores em educação. O plano também não valoriza a formação específica do professor.
FINANÇAS
A senhora pretende aumentar algum tributo municipal caso seja eleito? Qual e por quê?
Não. Não consideramos aumentar tributos na gestão, mas fazer com que a renúncia fiscal praticada pela Prefeitura, notadamente para grandes empreendimentos, no caso do IPTU, seja revista. Aumentaremos a arrecadação desenvolvendo a economia da cidade.
Qual a sua avaliação sobre a saúde financeira do município? O que deve ser feito?
As contas da Prefeitura merecem uma auditoria, além de considerarmos que há margens para recomposição de receita com claras medidas de desenvolvimento econômico.
A senhora tem conhecimento da situação da Previ-Rio? Há o risco dos salários do município não serem pagos em dia, como ocorre no Estado?
Os dados sobre a situação da PREVI-RIO são alarmantes. É patrimônio dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Aqui também faremos auditoria e observar a utilização do fundo, junto das ilegalidades cometidas. Sobre os salários, acreditamos não termos risco de suspensão em curto prazo.
GESTÃO
A atual gestão adotou em vários setores as Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Pretende manter esses modelos?
Em princípio, as PPPs podem vir a ser um modelo em algumas áreas, com regras claras e comando público. Outras capitais fizeram na instalação de lâmpadas LEDs na iluminação pública – que muito favorece a segurança. Assim se diminui custo na iluminação e ganha na segurança pública. Por outro lado, consideramos a necessidade de que algumas PPPs já existentes, por não terem sido firmadas de modo transparente, tenham que ser melhor examinadas.
Qual é o tamanho do secretariado que a senhora pretende montar? Pretende reduzir o atual efetivo? E qual será o critério de escolha para os gestores das pastas?
Os critérios de composição das secretarias será centralmente a capacidade técnica e política de desenvolver o programa de governo que ganhará as eleições. A estrutura de gestão também corresponderá às nossas prioridades e necessidades de cumprir nossas metas. Criaremos, por exemplo, uma estrutura que coordene as ações integradas de políticas públicas nas favelas. Poderemos por outro lado racionalizar estruturas existentes.
Quais são os seus planos para os servidores públicos?
A prioridade é assegurar relação democrática, que não haja precariedade nas relações trabalhistas. Também precisamos recompor os quadros de serviços públicos através de concursos. É preciso dialogar com as diversas categorias sobre seus planos de cargo e salário, a exemplo de educação, saúde e guarda municipal. Implantar novas tecnologias de integração dos serviços, transparência e combate à corrupção, assim como valorização e capacitação permanente dos servidores.
TURISMO
Quais são os seus planos para manter a rede hoteleira, que dobrou o número de quartos nos últimos sete anos, com boas taxas de ocupação pós-Olimpíada e Paralimpíada?
É necessário criar um plano diretor de desenvolvimento do turismo na cidade, desde formação, sinalização, mobilidade, fomento à economia da cultura, esportes e gastronomia. Esta é uma política importante na geração de emprego e renda para trabalhadores, além de divisas para a cidade aplicar em políticas públicas.
A prefeitura subvenciona parte do orçamento das escolas de samba do Grupo Especial. Esse modelo é o ideal? Qual a sua proposta para o Carnaval carioca?
O Carnaval tem investimento público de R$ 100 milhões e gera R$ 2 bi em divisas pra cidade, empregando milhares de pessoas durante todo o ano. É uma boa relação custo-benefício. É preciso apoiar e investir na cadeia produtiva do Carnaval, no entanto, é preciso ter o povo carioca não apenas nos bastidores, mas nos desfiles e nas arquibancadas do grupo especial e fortalecer as escolas dos grupos de acesso. Vamos criar a “Cidade do Samba 2” para que essas escolas também tenham seus barracões e espaços para se estruturarem na região central da cidade. O carnaval precisa ser entendido como cultura. O carnaval de rua precisa de fomento, estrutura e organização para garantir a pluralidade e a criatividade dos blocos de rua.
Como a senhora pretende estimular a vinda de turistas e incrementar a agenda de negócios?
Nós temos um imenso potencial turístico de lazer e precisamos ampliar estruturas para o turismo de negócios. Esse potencial, todavia, encontra-se aquém do que efetivamente poderia representar para a economia da cidade. Os investimentos não podem ser apenas sazonais, como acontece agora.
LEGADO OLÍMPICO
A prefeitura é responsável pelos equipamentos erguidos no Parque Olímpico. A senhora pretende manter os atuais planos, de entregar o espaço à iniciativa privada, ou adotar outro modelo?
É preciso garantir a ocupação desse espaço pela população, principalmente da periferia. Isso se dá na formação de novos atletas e no aperfeiçoamento dos profissionais. É fundamental dar aos cariocas a possibilidade de utilizarem esses espaços de forma adequada.
Embora tenha sido um sucesso enorme durante os Jogos, ainda falta muito para a Zona Portuária estar de fato revitalizada. Como pretende dar prosseguimento a essa empreitada e estimular a ocupação da região?
Construindo moradias populares e dando vida diurna e noturna à região. As pessoas precisam morar no centro, onde há infraestrutura e maior número de postos de trabalho.
O VLT é apontado pela atual administração como um dos grandes legados para a cidade. O modelo atual de concessão é o ideal? Pretende expandir o sistema?
Nós consideramos que não houve transparência na concessão do VLT. Logo, não podemos qualificar que tenha sido o ideal. Temos como princípio que todas as concessões devam ser processos licitatórios onde sempre surja um maior número de empresas interessadas. Deste modo, assegura-se a competitividade das propostas e que se obtenha o melhor serviço com menor custo para o usuário. Para dar maior uso ao VLT e superar sua ociosidade noturna, é preciso trazer maior número de pessoas para residir no centro da capital.
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