O bem estar individual e coletivo de um país se estrutura sobre um sistema sólido de educação pública para que seu povo desenvolva uma cidadania informada e engajada, de modo a assegurar uma democracia vigorosa. Um sistema universal de educação pública é vital para o desenvolvimento de um país e para a construção de uma sociedade justa.

No Brasil, o acesso à educação pública é um direito de todas as crianças, garantido pela Constituição. Assegurar esse direito é um valor e um objetivo a unir toda a população e que deve ser sustentado pelos formuladores de políticas públicas em todos os níveis.

Defender e proteger a educação pública não significa desconsiderar a educação privada, que é importante para algumas famílias. Mas podem ter problemas de situação geográfica e de manter um determinado nicho de alunos e, ainda, serem dispendiosas. Como é mandatório que todas as crianças, sem exceção, sejam escolarizadas, as escolas públicas recebem gratuitamente qualquer aluno, independentemente da renda, raça, etnia, nível acadêmico, deficiência, estado de imigração, língua e outras características ou necessidades especiais.

É na escola que os alunos se preparam para participar da sociedade. A democracia depende de cidadãos educados, que entendem as questões políticas e sociais, que sabem o valor do exercício do voto, que agem para proteger direitos e liberdades e resistem a tiranos e demagogos. A abrangência e a qualidade da educação pública podem reduzir a desigualdade econômica e diminuir a pobreza, o crime e outros problemas sociais. Cada criança, em todos os cantos do país, precisa ter acesso a uma educação substancial e consistente.

As escolas públicas também cumprem o papel de integrar e amparar as comunidades ao abrir seu espaço para reuniões, recreação, entretenimento, votação e outras atividades. Quando os pais enviam seus filhos para a escola pública, eles se tornam parte da comunidade mais ampla e se importam com o sucesso do sistema escolar. Quando as pessoas apoiam as escolas públicas locais com seus impostos, tempo e esforços voluntários exercem uma responsabilidade cívica que beneficia toda a sociedade.

O isolamento da Covid-19 mostrou bem o quanto os pais dependem das escolas para cuidar de seus filhos enquanto trabalham e o quanto os horários da família são orientados pelos da escola. Algumas escolas prestam serviços sociais e comunitários às famílias e todas fornecem refeições que podem ser fonte de nutrição saudável para crianças de famílias de baixa renda. As escolas públicas fazem muito mais do que proporcionar um lugar de aprendizagem de conteúdos para as crianças ao funcionarem como eixo organizador de uma comunidade.

A possibilidade de troca entre crianças e jovens de diversos grupos econômicos, sociais, raciais, étnicos e religiosos é um privilégio de quem frequenta as escolas públicas. Esta convivência ensina a praticar habilidades para a vida, como tomar decisões em grupo e negociar quando há desentendimentos. Quando alunos de origens diferentes aprendem lado a lado têm a oportunidade de descobrir condições e temas comuns nas suas diferenças e perceber a possibilidade de conviver em harmonia. Mesmo que este ideal possa ser eventualmente frustrado, as escolas públicas continuam a ser a principal instituição da sociedade onde as crianças interagem com pares realmente diferentes de si mesmos.

À medida que o mundo se move em direção a um futuro incerto depois da pandemia, é preciso exigir que as escolas públicas se mantenham abertas e funcionando, com professores e equipes de profissionais da escola cumprindo sua tarefa de educar. O Ministério da Educação ataca de modo insistente as instituições de educação pública, porque não as percebe como um eixo fundamental para o desenvolvimento e vitalidade da nação. Ministros se sucedem no cargo, todos com aparente desconhecimento da grandeza e importância do que é liderar a educação de uma nação, e aceitam cortes de verbas, cada vez maiores que, com certeza, afetam o desenvolvimento da inteligência do país. Afinal, esses valores deixam de ser investidos nas escolas, na educação científica, nas pesquisas, na alfabetização de nossas crianças. Educação não é despesa, é investimento. Ao invés de menosprezar a educação pública e cortar verbas, como se não fizessem falta, os ministros deveriam reivindicar quantias ainda maiores para assegurar escolas com ótimas condições de estrutura física, com banheiros e cozinhas que funcionem, com água nos canos, com computadores e internet, e as condições de formação permanente dos professores. Mas o estado se concentra em desqualificar e mediocrizar a escola pública, ora tentando convencer de que a disciplina rígida militar é que educa – o que não é verdade – ora defendendo a educação domiciliar – uma sandice inaceitável, ainda mais num país deseducado.

O apoio e a participação de todos os setores da sociedade são necessários para defender a preservação da educação pública, com qualidade cada vez maior, em todos os seus níveis, da Educação Básica à Superior. Não se pode arriscar que o sistema educacional público seja solapado e minado por ignorância de autoridades. As novas gerações têm que ter acesso livre a um ambiente escolar com professores, funcionários e recursos qualificados.

A continuidade e a qualidade da escola pública gratuita, universal e laica é causa comum de toda a população do país. É preciso um compromisso nacional à volta de programas e políticas destinadas a investir em educação pública e outros serviços públicos vitais que possibilitem a sequência de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

Um país só se desenvolve quando age e acredita na necessidade de educar as novas gerações, com a preocupação de participar do acervo de conhecimentos da comunidade global. Um país só cresce e se desenvolve quando provê o acesso de todas as crianças e jovens a uma boa escola, onde exercem sua curiosidade e a descobrem a necessidade de aprender ao longo da vida.

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