Projeto de gratuidade do exame genético para câncer de mama é aprovado na ALERJ

Apesar de estreante no Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, desde o início do meu mandato tenho priorizado uma discussão em torno de assuntos importantes na área de saúde e de grande alcance social. Um deles é o projeto de lei que assegura às mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou ovário a realização gratuita, através do SUS, dos exames de detecção de mutação dos genes BRCA1 e BRCA2.

Hoje, poucos estados oferecem de graça esses exames preventivos e a possibilidade de um tratamento que possa de alguma forma impedir o desenvolvimento da doença, a exemplo da atriz americana Angelina Jolie. A artista levantou essa bandeira da saúde da mulher ao assumir publicamente a retirada dos seios e dos ovários, após o diagnóstico de 80% de chance de contrair o câncer. Essa realidade está perto de cada um de nós e vejo hoje centenas de mulheres desprovidas de orientações precisas sobre a evolução do câncer.

Quando a gente fala de saúde da mulher o trato é com políticas públicas que efetivamente façam a diferença na vida dessas pacientes com idade inferior a 40 anos e que não tem acesso ao tratamento ou não sabem da probabilidade de ter a doença.

A Lei Angelina Jolie, como já é conhecida popularmente, traz o alerta do cuidado com a mulher e a responsabilidade do poder público em garantir mecanismos preventivos. O custo médio desses exames genéticos na rede privada varia entre R$ 4 e R$ 6 mil, e para ter a gratuidade a paciente deve apresentar a requisição de um médico ginecologista, mastologista ou oncologista, e mais o laudo com histórico de parentes que foram diagnosticados antes dos cinquenta anos e histórico pessoal antes dos quarenta.

O projeto ainda permite que o governo estadual estabeleça cooperação técnica com os municípios na realização. Compartilho essa primeira vitória da aprovação do projeto com todas as mulheres que sabem de nossa luta pela saúde preventiva e aquelas que a partir de agora terão conhecimento, em especial as que não tem condições de pagar por um exame tão caro. Agora é só torcer para o governador do estado sancionar a referida lei e eu tenho certeza que ele será sensível a essa causa.

Marcia Jeovani

Deputada Estadual da cidade do Rio de Janeiro

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