Tirolesa do Pão de Açúcar: por que Justiça proibiu e multou empresa
De acordo com a decisão da Justiça Federal, a companhia responsável pelo projeto deve pagar 30 milhões de reais por danos morais coletivos
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1 abr 2026, 11h20 | Atualizado em 1 abr 2026, 11h38
Em meio a um imbróglio que já dura quase três anos, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a construção da tirolesa do Pão de Açúcar.
Além disso, a decisão de Paulo André Espírito Santo Manfredini, juiz da 20ª Vara Federal, determinou que a empresa responsável pelo projeto pague 30 milhões de reais por danos morais coletivos.
A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional do Consumidor, cujas receitas são empregadas em projetos que previnam ou recomponham danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico e aos consumidores.
Na sua decisão, o magistrado destacou o valor simbólico e ambiental do ponto turístico, classificado como patrimônio de relevância mundial.
A determinação judicial anulou os atos administrativos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que autorizavam o projeto, apontando falhas como “motivação insuficiente” e ausência de amplo debate público.
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A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, gestora do Parque Bondinho Pão de Açúcar, terá que apresentar, em até sessenta dias, um plano de recuperação da área impactada, incluindo a retirada de estruturas do equipamento e resíduos da obra.
A empresa deverá apresentar, em até 120 dias, um Plano Diretor de Gestão da área concedida, e qualquer ampliação de construções ou mudança de uso em desacordo com as regras de proteção do local estão proibidas.
O Pão de Açúcar é tombado pelo Iphan desde 1973 e foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2012, o que impõe regras rígidas para intervenções na área.
A ideia da tirolesa, que teria quatro linhas de descida e cerca de 155 metros de extensão, surgiu em 2022, como parte das comemorações dos 110 anos do bondinho.
No ano seguinte, um grupo de moradores da Urca se uniu para questionar os impactos ambientais e as perfurações na rocha. A Prefeitura do Rio, então, interrompeu parte das obras para análise técnica e o Ministério Público Federal embargou a construção, apontando risco de danos ao patrimônio natural.
Em junho de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a continuidade das obras por maioria de votos, já que os ministros entenderam que a paralisação poderia causar mais prejuízos do que a conclusão do projeto.
Com base nessa decisão, a empresa anunciou, no início de 2026, a retomada das obras. Com a decisão da Justiça Federal, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar poderá recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal (TRF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Parque Bondinho Pão de Açúcar informa que recebeu com surpresa a decisão judicial e que analisa detalhadamente o teor da sentença para, então, se manifestar de forma mais completa e adotar as medidas cabíveis.
O Parque Bondinho reforça que sempre atuou em conformidade com a legislação vigente e com o acompanhamento dos órgãos competentes, tendo desenvolvido o projeto da tirolesa com base em rigorosos critérios técnicos, ambientais e de engenharia.
