Réveillon: Procon dá dicas a consumidor sobre festas canceladas
A empresa não é obrigada a reembolsar o cliente, mas precisa garantir a remarcação ou crédito para ser usado posteriormente
Por
SEGUIR
SEGUINDO
29 dez 2020, 12h56
Diante dos novos decretos dos governos do estado e da prefeitura para tentar frear o avanço da pandemia do novo coronavírus, divulgados nesta segunda (28), festas programadas de Ano-Novo vêm sendo canceladas e, em alguns casos, impedidas. O que faz o consumidor, que havia comprado seu convite previamente, neste caso? Segundo o Procon Estadual do Rio de Janeiro, a empresa não tem obrigação de reembolsar o consumidor. No entanto, precisa garantir a remarcação do evento ou ao menos um crédito para que possa ser desfrutado posteriormente.
+Réveillon: Prefeitura fecha acesso de carros em toda a orla do Rio
+Novas medidas restritivas proíbem queima de fogos em toda a orla da cidade
+Réveillon: comércio com aglomeração durante a noite será multado
De acordo com a legislação, caso haja adiamento ou cancelamento de evento em função da pandemia, é dever do fornecedor remarcá-lo para até 18 meses a contar do encerramento do estado de calamidade pública, sem custo adicional ao cliente e respeitando as regras previamente estabelecidas. Pode-se ainda optar pela disponibilização do crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou eventos no prazo de até 12 meses também do encerramento do cenário de calamidade. Caso descumpra tais medidas, deve-se pagar o reembolso do investimento do consumidor, que, por sua vez, tem até 120 dias, após o anúncio do cancelamento da festa ou trinta dias antes da data do evento, para solicitar o estorno do que foi pago.
+Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui
+ Em tempos de pandemia, réveillon do Rio terá celebração virtual
Histórico e icônico! 7 momentos marcantes do show da Madonna em Copacabana
Última semana do Comida di Buteco: 5 petiscos para provar na Zona Sul
A homenagem secreta que Madonna fez para um fã brasileiro
O que já se sabe sobre caso de professor morto em assalto no Flamengo
Venda geral de ingressos para show de Bruno Mars começa nesta quarta (8)
