Refinaria de Manguinhos corre o risco de ser fechada

Localizada à beira da Avenida Brasil, a única refinaria privada do país pode ser punida por não cumprir a legislação ambiental

Por Felipe Carneiro
Atualizado em 2 jun 2017, 12h04 - Publicado em 2 jul 2016, 01h00

O que não falta é trabalho para os advogados do empresário paulistano Ricardo Andrade Magro. Na última segunda-feira, 27, ele apresentou-se à sede carioca da Polícia Federal para cumprir prisão temporária de cinco dias. Magro é acusado, junto com seus sócios no Grupo Galileo, de lesar em 90 milhões de reais os fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Petros, da Petrobras. Não é a primeira vez que ele se vê em encrenca com a lei. Em 2007, gravações autorizadas pela Justiça flagraram o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pressionando a empresa Braskem, do Grupo Odebrecht, para que ela vendesse combustível à Refinaria de Manguinhos, de propriedade de Magro, em um esquema de sonegação de ICMS calculado na época em mais de 700 milhões de reais. Também recaem sobre ele denúncias de adulteração de combustível. E, a qualquer momento, sua refinaria, a única privada do gênero no país — apesar de, há cinco anos, não refinar mais uma gota de óleo, atuando apenas na distribuição de combustível —, pode fechar as portas por não cumprir os termos da licença ambiental concedida pelo estado. O caso está nas mãos do Tribunal de Justiça do Rio.

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A história é comprida e carregada de mistérios. Inaugurada na década de 50, a refinaria pertencia ao tradicional clã carioca Peixoto de Castro e foi vendida, em dezembro de 2008, à Grandflorum Participações, pertencente a Magro. Na época, a companhia já estava bastante encrencada tanto do ponto de vista financeiro, com dívidas de mais de 40 milhões de reais, quanto do ambiental, pois, durante anos, enterrou os resíduos do processo de refino de petróleo em seu terreno. Em 2009, a empresa conseguiu um acordo com a Secretaria de Ambiente em que se comprometeu a tomar uma série de medidas para a descontaminação do solo e dos manguezais em seu entorno e dar o devido tratamento aos poluentes depositados no terreno. Apesar de nada ter sido feito, a licença foi renovada dois anos depois. Na época, o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Antonio Carlos Gusmão, afirmou que a licença poderia ser revogada a qualquer momento caso os termos do acordo não fossem cumpridos, e havia a previsão de multas de até 50 milhões de reais. A refinaria, entretanto, jamais fez o prometido, e o Ministério Público resolveu agir. Em agosto de 2015, encaminhou para o TJ um processo em que elenca, item por item, tudo o que a empresa havia negligenciado nos cinco anos anteriores. A lista inclui a entrega semestral ao Inea de relatórios sobre a evolução da obra de contenção dos resíduos enterrados, a investigação da origem da contaminação do solo por metais pesados, a apresentação de cronograma de gerenciamento das áreas contaminadas, além do isolamento e da sinalização da região, onde crianças das comunidades vizinhas brincam livremente.

Crianças brincam em um dos tanques da empresa: poluentes cancerígenos ()

Os promotores também exigem a elaboração de um relatório de avaliação de risco de suas atividades à saúde humana. Em 2011, foi encomendada à Fundação Oswaldo Cruz, vizinha da área, uma pesquisa sobre o assunto. O estudo envolvia a busca por contaminação em análises do solo e exames nos moradores das comunidades no entorno da organização. Em 2013, a Fiocruz chegou a ser consultada acerca do estudo pelo governo do estado, que cogitava desapropriar o terreno de 500 000 metros quadrados da refinaria para construir um bairro-modelo. A obra foi desaconselhada por causa da descoberta de altos níveis de poluentes nocivos no solo, principalmente chumbo e cádmio. As propriedades cancerígenas do chumbo são amplamente conhecidas, e o cádmio pode comprometer o funcionamento do fígado e dos pulmões. As conclusões a respeito da saúde dos moradores dos arredores, no entanto, jamais foram reveladas. Procurada por VEJA RIO, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) reconheceu que a publicação dos resultados está atrasada em quase dois anos, mas não justificou os motivos para tamanha demora. Questionada sobre o não cumprimento das medidas de despoluição exigidas, a Refinaria de Manguinhos não se pronunciou sobre o assunto.