Clique e assine por apenas 4,90/mês

Procon Estadual ganha liminar sobre benefícios para clientes de plano

Operadora Assim Saúde terá que autorizar exame de mamografia digital para clientes que tenham prescrição médica

Por Redação VEJA RIO - 6 ago 2018, 13h45

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar pedida pelo Procon Estadual com o objetivo de garantir que clientes de qualquer idade da operadora Assim Saúde, que tenham prescrição médica para fazer a mamografia digital, possam realizar o exame pelo plano. Caso desobedeça a decisão, o plano terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

O Procon Estadual decidiu entrar com uma ação civil pública após receber reclamações de consumidoras da Assim Saúde relatando problemas na autorização da mamografia digital. A operadora alegou que segue as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga a realização do exame apenas para mulheres entre 40 e 69 anos.

Na sua decisão, entretanto, a juíza Maria Christina Berardo Rucker destacou que o simples requerimento do médico que acompanha a paciente já é suficiente para que o exame seja autorizado. Ainda segundo a magistrada, está em questão a saúde de pacientes que, muitas vezes, já passaram por diagnóstico de câncer ou estão com suspeita da doença e o exame é imprescindível para o sucesso de um eventual tratamento.

Ainda cabe recurso da decisão. A primeira audiência de conciliação está marcada para o dia 1º de outubro, mês tradicionalmente dedicado à campanha de conscientização das mulheres e da sociedade em geral sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o “Outubro Rosa”. O número do processo é 0170350-86.2018.8.19.0001.

Continua após a publicidade
Publicidade