Decreto barra novos condomínios na região do Parque da Catacumba
Medida põe fim a boatos de que prefeitura teria autorizado construção de empreendimento no entorno da Lagoa
Depois de uma série de vídeos que vêm circulando nas redes sociais denunciando possíveis tentativas de construções de um novo condomínio em área verde no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, um decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta quarta-feira (1) põe fim a polêmicas: o Parque da Catacumba ganhou uma área três vezes maior em relação à sua extensão original, garantindo mais proteção ambiental à Zona Sul do Rio.
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O parque – uma unidade de proteção integral, e por isso não-edificante – agora abrange as antigas áreas de Proteção Ambiental do Morro dos Cabritos, do Morro da Saudade e do Sacopã, a totalidade do território do Parque Natural Municipal José Guilherme Merquior (6,63 hectares) e a totalidade do território do Parque Natural Municipal Fonte da Saudade (1,96 hectares). Com a mudança o Parque da Catacumba passa a ter 97,65 hectares, divididos em dois setores. Até então, eram apenas 27 hectares.
O decreto também aumenta a Área de Proteção Ambiental (APA) Sacopã, que passa a ter 248,54 hectares, estendendo-se aos limites do espelho d’água da Lagoa. Há ainda novas áreas nas quais não é possível licenciar construções, como por exemplo na Rua Tabatinguera (Lagoa), ao longo da Avenida Henrique Dodsworth (Corte do Cantagalo) ou em cima do Túnel Major Vaz (em Copacabana). Ao todo as áreas não-edificantes superam 100
hectares.
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“Essa medida resolve uma série de conflitos na região, ao ampliar as áreas não-edificantes no entorno da Lagoa. Um justa reivindicação dos moradores, a atualização dos parâmetros de proteção ambiental irá modernizar a gestão ao simplificar. Agora teremos duas unidades na região, em vez de seis, mas parâmetros muito mais restritivos”, diz o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere.
Em setembro passado, uma petição criada pela Associação de Moradores da Fonte da Saudade e Adjacências (Amofonte-Lagoa) pedia a proteção integral da área, diante do temor dos moradores que novas construções pudessem ser viabilizadas. Alguns artistas, entre eles Frejat e Roberto Menescal, chegaram a gravar vídeos criticando uma suposta aprovação da prefeitura para a construção de um empreendimento na região e convocando as pessoas a participar de um ato de protesto que seria neste sábado (4).
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A prefeitura sempre ressaltou que nunca houve autorização para qualquer tipo de remoção de vegetação. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação chegou a informar que em agosto deste ano indeferiu, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, pedido de construção em área próxima ao Parque da Catacumba. “Até o presente momento, não temos notícia de construção irregular no local. Ressaltamos que a SMDEIS está à disposição para receber eventuais denúncias e tomar as providências cabíveis”, dizia a nota de esclarecimento.
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