Coronavírus: passagens aéreas podem ser ressarcidas, por lei, no Rio
Projeto faz parte de um grupo de nove propostas que serão votados nesta quarta-feira, em regime de urgência, na Alerj
Nove projetos, todos eles relacionados à pandemia de coronavírus, serão votados em regime de urgência na Alerj nesta quarta-feira (18) – isso significa que podem ser aprovados em uma só votação e seguir para sanção do governador Wilson Witzel. Um deles determina o ressarcimento de passagens aéreas canceladas ou remarcadas por conta da crise de saúde. Outro Inclui o álcool gel na cesta básica, reduzindo a alíquota de ICMS para baixar o preço ao consumidor final.
Veja os outros projetos:
Disponibilização gratuita das telefonias ao acesso a sites de comunicação, rede social e vídeos.
Proibição da interrupção do fornecimento de água por inadimplência
Proibição da venda superior a quatro unidades de produtos usados no combate ao coronavírus, tais como: álcool em gel, máscaras, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha, alimentos não perecíveis, enlatados e carnes.
Autoriza o Estado a usar prédios privados para realizar quarentena (exemplos: hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem), com posterior indenização.
Autoriza o estado a conceder bolsa-auxílio de um salário-mínimo para família de estudantes da rede pública que tiveram aulas suspensas
Autoriza o estado a dar renda mínima emergencial a empreendedores cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo.
É importante deixar claro que o projetos que “autorizam” não têm efeito imediato: o Poder Executivo é que poderá colocá-los em prática ou não.
O Rio tem até o início da tarde desta quarta-feira 49 casos confirmados de coronavírus. Na cidade, a região mais afetada é a da Barra da Tijuca, com 5 casos, seguida de Leblon (4), São Conrado e Ipanema (3, cada um). Duas mortes, uma em Miguel Pereira e outra em Niterói, ainda dependem de confirmação da Secretaria de Saúde.
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