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Manual de Sobrevivência no século XXI Por Analice Gigliotti, Elizabeth Carneiro e Sabrina Presman Psiquiatria

Lei Maria da Penha: violência psicológica contra mulher agora é crime

Inclusão no Código Penal marca a comemoração dos 15 anos da lei que mudou o direito das mulheres

Por Analice Gigliotti Atualizado em 13 ago 2021, 13h42 - Publicado em 13 ago 2021, 09h16

Cearense, farmacêutica, Maria da Penha era apenas mais uma mulher que sofria agressões por parte do marido, como tantas outras. Em 1983, seu algoz tentou mata-la com um tiro de espingarda. Até então, crimes de violência doméstica, eram entendidos como questão privada e um crime de menor potencial ofensivo. Invariavelmente, as queixas davam em nada. Até que um dia, Maria da Penha cansou-se dos maus tratos, foi buscar seus direitos e a Justiça brasileira nunca mais foi a mesma. Há 15 anos, Maria da Penha deixou de ser vítima para se tornar lei.

Em 2006, a Lei Maria da Penha definiu quatro formas de violência: física, sexual, moral e patrimonial. Em 2015, nova conquista com a tipificação do crime de feminicídio. Agora, em 2021, a lei dá mais um passo significativo: a inclusão da violência psicológica e a perseguição contra a mulher no Código Penal. A lei também passa a determinar o afastamento imediato do agressor e o cumprimento de pena em regime fechado.

Outra novidade é o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. É a institucionalização de um código, um discreto pedido de socorro. Qualquer mulher que se sinta em situação de ameaça, deve fazer um X vermelho na palma da mão, com pilot, caneta, batom, o que estiver à mão. Um gesto silencioso que serve como denúncia e pode ser utilizado em locais públicos, onde a vítima se sinta mais protegida, como bancos, farmácias e supermercados, de forma que a vítima se sinta encorajada a denunciar.

A vulnerabilidade das mulheres às agressões masculinas tornou-se ainda maior durante a pandemia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante o isolamento social. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Na comparação com os dados da última pesquisa, há aumento do número de agressões dentro de casa, que passaram de 42% para 48,8%.

Segundo o Datafolha, 73,5% da população acredita que a violência contra as mulheres aumentou no último ano e 51,5% dos brasileiros relataram ter visto alguma situação de violência contra a mulher nos últimos doze meses. Estas informações traduzem bem as estarrecedoras imagens do DJ Ivis agredindo a esposa Pamella – aos olhos passivos do amigo ao lado, assistindo a tudo, sem reação. O DJ está preso e deve responder a processo enquadrado na Lei Maria da Penha.

Por todas estas razões, a inclusão da violência psicológica na lei é mais que benvinda: é um claro reconhecimento de que os danos mentais são tão perversos quanto os maus tratos físicos. Vida longa à Lei Maria da Penha e seus bons serviços prestados ao direito das mulheres!

Analice Gigliotti é Mestre em Psiquiatria pela Unifesp; professora da Escola Médica de Pós-Graduação da PUC-Rio; chefe do setor de Dependências Químicas e Comportamentais da Santa Casa do Rio de Janeiro e diretora do Espaço Clif de Psiquiatria e Dependência Química.

 

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