Paradesporto carioca reflete avanços na Lei de Incentivo ao Esporte

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A qualificação do produto ou serviço esportivo é vital para sua expansão socioeconômica. Evocado por dez entre dez cânones de marketing, o mandamento aplica-se tanto à dimensão industrial quanto à dimensão comunitária, centrada na inclusão.

Duas perspectivas caminham neste horizonte. A primeira é a incorporação, aos gramados domésticos, dos antídotos contra a cera lançados na Copa – como o limite de tempo para substituições e cobranças de lateral. Soluções óbvias, eficientes, diante das quais a inteligência estranha: por que não as adotamos antes?

A segunda perspectiva gira em torno de avanços relativos à Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A partir de 2028, o teto de doação concedido a empresas passa de 2% para 3% do imposto devido (no caso de pessoas físicas, o limite continua 7%).

O aumento se soma à perenidade legal assegurada ano passado, que consolida a LIE como política pública permanente, e ao fim da concorrência com a Lei da Reciclagem. “Estes amadurecimentos impulsionam projetos pelos quais o esporte transforma vidas”, ressalta o CEO da AR Lei de Incentivo ao Esporte, Álvaro Martins.

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A evolução desemboca na captação de R$ 1,38 bilhão em 2025. “A Lei propiciou o financiamento de 39 projetos no ano passado, mais do que o dobro em relação a 2021”, compara Martins, há quase duas décadas no setor.

O crescimento se reflete nos 20 projetos paradesportivos cariocas apoiados com recursos de renúncia fiscal. Iniciativas como o parasurfe na Praia da Macumba já correspondem a 20% dos investimentos provenientes da LIE na capital fluminense.

O recorde nacional desdobra-se em 33 modalidades paralímpicas praticadas sistematicamente no Rio, nas categorias rendimento, educação e participação. “Isso se deve, em parte, a uma percepção crescente em grandes empresas: projetos educacionais voltados para o paradesporto são um megaproduto. Vão ao encontro do princípio ESG (responsabilidade socioambiental, governança), ao qual reputações corporativas buscam se associar”, avalia o consultor.

Ele apontou, num papo por telefone, os passos para sedimentar a “cultura do incentivo” e potencializar a tabela entre esporte e cidadania. Abaixo, os principais trechos da conversa:

A que o senhor atribui a escalada da Lei de Incentivo ao Esporte?

O salto é impulsionado por avanços legais, como o caráter permanente que a lei assume, e pelo amadurecimento do empresariado, que passa a identificá-la e a adotá-la como ferramenta de fomento esportivo e, ao mesmo tempo, de divulgação da marca. Há também um trabalho de formiga: à medida que a lei e os benefícios gerados ganham mais visibilidade, melhora-se a consciência sobre a cultura do incentivo. Ela não é construída da noite para o dia. É fruto do trabalho conjunto entre Ministério do Esporte, empresas e entidades esportivas proponentes — o tripé que sustenta a Lei de Incentivo.

Quais as principais conquistas legais nos últimos anos?

Em 2024, o teto de doação subiu de 1% para 2%. Em 2025, veio uma vitória importantíssima: a perenidade da lei, que antes precisava ser renovada a cada cinco anos. E, a partir de 2028, o teto para empresas vai subir para 3%. Além disso, a LIE deixa de concorrer com a Lei da Reciclagem, de 2021.

O que significa, na prática, a maturidade das empresas quanto à lei?

Elas passam, em geral, a compreender melhor sua importância, sua aplicação, seus benefícios para o esporte, para a sociedade, e os instrumentos para efetivá-la, para potencializá-la. Neste sentido, vale desfazer uma lenda urbana: aportar recursos não significa se sujeitar a uma fiscalização atípica ou específica.

Mas ainda observamos certos entraves?

Sim, principalmente em relação à falta de estruturas contábil, financeira e de marketing dedicadas à adoção da lei ou à responsabilidade social. Nesses casos, a decisão de colocar dinheiro no esporte por meio de recursos de renúncia fiscal acaba no limbo. Por outro lado, isso significa que temos muito ainda a crescer, com o amadurecimento desta política pública e da cadeia profissional nela envolvida: empresários, captadores, gestores, poder público.

Como extrair melhor o potencial da LIE?

A qualificação e a formatação correta dos projetos esportivos são primordiais para ampliar o alcance desta política pública. Também é preciso procurar, analisar e selecionar adequadamente os projetos. Não basta colocar dinheiro: é necessário acompanhar a iniciativa apoiada. Verificar, por exemplo, como está a exposição da marca.

O crescimento das ações apoiadas com recursos de renúncia fiscal se reflete no esporte paralímpico. Por que o Rio lidera este avanço?

A vocação esportiva da cidade ajuda. Mas eu diria que o crescimento decorre, em grande parte, de uma percepção amadurecida de grandes empresas com sede no Rio. Além de terem setores estruturados de responsabilidade social, elas percebem que projetos educacionais voltados para o paradesporto são um megaproduto: vão ao encontro do princípio ESG (responsabilidade socioambiental e governança, na sigla em inglês), importante para as reputações corporativas, fortalecendo a associação da marca a valores como inclusão e sustentabilidade.

Que casos ilustram a expansão carioca do paradesporto?

As atividades esportivas da Urece, em Nova Iguaçu, por exemplo, passaram a atender não só pessoas cegas, mas também com dificuldades motoras e espectro autista. Outro exemplo inspirador é o parasurfe na Praia da Macumba, no Recreio, oferecido pelo Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Esporte Social (Cades).

Quais as orientações a entidades interessadas em captar recursos?

Primeiro, a regularização da ideia ou da iniciativa: constituir-se juridicamente. Depois, a profissionalização da entidade: estruturar e melhorar a gestão, num processo de amadurecimento que traz êxito na prospecção e na captação. E, por fim, uma quebra de paradigma: transformar o projeto esportivo e social em produto, capaz de atrair empresas e viabilizar recursos para tocar a iniciativa.

Qual a expectativa para os próximos anos?

A Lei de Incentivo ao Esporte já é a maior política pública do gênero no Brasil, e segue em consolidação, com o amadurecimento tanto das empresas quanto das entidades esportivas. Para 2028, com a subida do teto para 3%, podemos projetar crescimento de, no mínimo, um terço.

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Escrete incentivador

Falando ainda sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, campeões olímpicos e paralímpicos participam, dias 17 e 18 de agosto, no Sesc Ginástico, do Projeto Capacita. Organizado pelo Instituto Imaginação, com o Ministério do Esporte, o curso gratuito ensina gestores dos setores público e privado a desenvolverem projetos com base na LIE.

O escrete de palestrantes reúne craques como Giovane Gávio, Magic Paula, Isabel Swan, Daniel Dias, Arthur Zanetti, Thiago Camillo, Patrícia Amorim. O ex-secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte Leonardo Castro completa o time. A jornalista Carol Barcellos está escalada para a mediação.

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Alexandre Carauta é jornalista e professor da PUC-Rio, integrante do corpo docente da pós em Direito Desportivo da PUC-Rio. Doutor em Comunicação, mestre em Gestão Empresarial, pós-graduado em Administração Esportiva, formado também em Educação Física. Organizador do livro “Comunicação estratégica no esporte”.