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Witzel tem 20 dias para apresentar provas em processo de impeachment

Acórdão foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico do RJ

Por Agência Brasil
11 nov 2020, 09h55
Witzel
Operação Kichback: segundo o MPF, houve pagamento de vantagens indevidas no valor de R$53,37 milhões a empresários (Mauro Pimentel/AFP)
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O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, terá o prazo de 20 dias, contados a partir desta quarta (10), para apresentar provas e solicitar perícia ao Tribunal Especial Misto que julga seu processo de impeachment. A denúncia contra Witzel foi aceita pelo tribunal na última quinta-feira (5), mas o acórdão da sessão só foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro.

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O processo de impeachment está sendo conduzido por um Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Witzel é acusado de ter cometido irregularidades na área de saúde, em seu governo.

Com o recebimento da denúncia, o tribunal manteve o afastamento de Witzel do cargo de governador até a conclusão do processo. O tribunal também decidiu que os subsídios de Witzel, como governador afastado, devem ser cortados a um terço.

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O acórdão publicado nestas terça-feira também determina que Witzel deve deixar a residência oficial dos governadores, o Palácio Laranjeiras, em até 10 dias. Mas, segundo nota divulgada ontem pelo PSC, partido de Witzel, o governador afastado e sua família já deixaram o palácio e voltaram a morar em sua casa, no bairro do Grajaú.

A nota informa que Witzel considera ilegal a ordem de retirá-lo do palácio. “O governador e sua família sempre preferiram residir em seu imóvel familiar. Apesar da ordem ilegal, o Laranjeiras não será mais utilizado durante o afastamento de suas funções”, diz a nota do PSC.

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