Taxa de turismo em Angra dos Reis segue válida. Entenda
Tribunal de Contas do Rio de JAneiro suspendeu por 45 dias a análise do processo que questiona a cobrança
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1 out 2026, 14h14 | Atualizado em 2 out 2026, 12h47
A taxa de turismo de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, que parte de R$ 23,75, voltou ao centro de uma disputa que envolve a prefeitura, órgãos de controle e representantes do setor turístico. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender por 45 dias a análise do processo que questiona a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), enquanto aguarda o andamento de uma ação judicial que discute a constitucionalidade da cobrança. A medida não significa que a tarifa tenha deixado de ser cobrada.
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A decisão foi tomada pelo plenário do tribunal. Antes disso, a área técnica do TCE havia recomendado a suspensão imediata da taxa. Os conselheiros, porém, optaram por aguardar os desdobramentos da ação em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A prefeitura também deverá apresentar documentos sobre a criação e a cobrança da tarifa, que serão utilizados na análise do caso.
A Taxa de Turismo Sustentável começou a ser cobrada em 1º de junho de 2026. Instituída por legislação municipal, a medida tem como justificativa financiar ações de fiscalização, conservação ambiental e melhoria da infraestrutura turística, além de contribuir para o ordenamento das atividades no município.
Pelas regras estabelecidas na legislação municipal, a cobrança corresponde a 20 UFIR-RJ para quem permanece na região insular, que inclui Ilha Grande, e a 10 UFIR-RJ para quem visita a área continental. Os valores dão direito a sete dias de permanência, com acréscimo de 1 UFIR-RJ por dia adicional. A legislação prevê isenções para determinados grupos, entre eles moradores, crianças de até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência.
Desde o anúncio da medida, a taxa tem provocado críticas de representantes do setor turístico, especialmente na Ilha Grande. Entre os argumentos apresentados estão o possível aumento do custo das viagens e o risco de afastar visitantes, com impactos sobre hospedagens e outros negócios que dependem do turismo. A discussão foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em maio deste ano.
