Embalando polêmica: projeto de lei municipal quer proibir cobrança de sacolas plásticas no Rio
Proposta vai contra legislação estadual, de 2018, que desestimula o uso por questões ambientais. Segundo Asserj, 4,5 bilhões de bolsas saíram de circulação
As sacolas plásticas estão de novo embalando polêmica no Rio. Desta vez a questão envolve as biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para carregar itens adquiridos na cidade do Rio. Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal dos Vereadores propõe proibir que elas sejam cobradas, como acontece nos supermercados. De acordo com o texto, o custo de distribuição deve ficar com os estabelecimentos, e não com os clientes.
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O projeto, que aguarda votação, é do vereador Marcio Ribeiro (Avante). Ele defende que os consumidores já pagam impostos e não devem arcar com mais esta conta. Se aprovado e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, o ônus recairá sobre os estabelecimentos que, se não se adequarem às regras após advertência podem ser multados em R$ 5 mil.
Mas a questão das sacolas carrega consigo outros custos, sendo o mais alto deles o ambiental. É o que alega a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), lembrando que as novas regras propostas contrariam a Lei Estadual 8.473/19, que possibilitou a retirada de quase 4,5 bilhões de sacolas plásticas de circulação no Rio em dois anos. E que gerou uma mudança no comportamento do consumidor. Segundo uma pesquisa feita pela associação, em junho desse ano, 70% dos consumidores fluminenses não utilizam mais a sacola plástica, biodegradável ou não, para compras.
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“A população do Rio de Janeiro abraçou a causa. Sete em cada dez pessoas aderiram ao uso de bolsas retornáveis. Por isso, entendemos que essas novas propostas representam um retrocesso para o cidadão, para a sociedade e sobretudo para o meio ambiente”, destaca Fábio Queiroz, presidente da Asserj, que se uniu à Fecomércio e à ONG Clean Up the World para defender a legislação estadual das sacolas plásticas. As entidades escreveram uma carta aberta às autoridades e à população defendendo este ponto de vista.
Só que o debate também está chegando à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj): a casa vai analisar projetos dos deputados Marcus Vinícius (PTB) e Filippe Poubel (PSL) que pedem a anulação do Artigo 2º da Lei 5502/2009, que veda a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos mercados. Marcus Vinícius, por exemplo, argumenta que o povo está sem dinheiro para comprar comida e que não faz sentido pagar para levar para casa o pouco que compra em entrevista ao jornal O Fluminense. Já Poubel diz que a legislação que instituiu a cobrança das sacolas plásticas tinha entre as finalidades reduzir os custos empresariais e, consequentemente, o reflexo no preço final dos produtos: “A redução dos custos não foi repassada aos consumidores, por isso eu considero coerente anular a cobrança para beneficiar os que mais necessitam”.
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A Asserj já entrou na Justiça contra as novas leis de São Gonçalo (Lei 1.261) e de Maricá (Lei 3.066) com o mesmo teor da proposta de lei carioca. “As leis de São Gonçalo e Maricá vão na contramão de tudo o que foi construído ao longo desses dois anos . Por conta da Lei Estadual, retiramos 6 milhões de sacolas plásticas de circulação por dia. Sem cobrança, as sacolinhas voltam a circular livremente e, assim, o risco ambiental é agravado e ainda compromete a meta de redução do uso de plástico em 70% em 4 anos, estipulada pela lei”, explica Fábio.
O município de Barra do Piraí também publicou uma lei similar, pendente de regulamentação. O prefeito vetou integralmente o projeto de lei e alegou inconstitucionalidade. Em Petrópolis, o prefeito também vetou integralmente o projeto de lei, que aguarda a manifestação da Câmara se manterá ou derrubará o veto. Existem outros projetos de lei tramitando nos municípios de Queimados e Itaboraí.
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Em junho de 2018, as sacolas plásticas descartáveis foram proibidas em supermercados do Rio. Sancionada pelo então governador Luiz Fernando Pezão, a lei baniu o seu uso por completo, a distribuição e até mesmo a venda. Desta forma, tiveram que ser substituídas por bolsas reutilizáveis — que vem nas cores verde e cinza. Biodegradáveis, elas podem ser usadas até 60 vezes, inclusive para depositar o lixo orgânico doméstico.
O valor cobrado pelas sacolas é o preço de custo e varia entre 5 a 10 centavos. “A cobrança foi estipulada apenas para desestimular o uso, o que já acontece em diversos países. Além disso, como o valor de venda é o preço de custo, não gera lucro algum para os supermercados”, finaliza Fabio.
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