STF condena mandantes do assassinato de Marielle Franco por unanimidade
Primeira Turma fixa penas para irmãos Brazão e outros três réus; Rivaldo Barbosa é absolvido do homicídio, mas condenado por corrupção e obstrução
O Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado) como mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A decisão foi tomada na Primeira Turma, com votos do relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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Além de confirmar a participação dos irmãos no planejamento do crime, também foram fixadas as penas dos demais acusados. No placar final, ficaram assim as condenações informadas na apuração:
Domingos Brazão: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.
Chiquinho Brazão: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.
Ronald Paulo Alves Pereira (major da PM): duplo homicídio e homicídio tentado — 56 anos de prisão.
Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil): 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele foi absolvido do homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas a Turma entendeu que houve atuação para atrapalhar a apuração e recebimento de vantagem indevida.
Robson Calixto Fonseca (PM e ex-assessor): organização criminosa — 9 anos de prisão.
Na leitura apresentada durante o julgamento, a execução teria sido motivada pela atuação política de Marielle, que teria contrariado interesses ligados à regularização de áreas sob influência de milícias.
Moraes destacou a motivação política do crime e a lógica de intimidação típica desses grupos; Zanin falou do efeito corrosivo da impunidade histórica; Cármen Lúcia sublinhou o impacto do caso para o país; e Dino criticou o início das investigações, apontando falhas graves.
