Sistema da prefeitura ainda opera com restrições após ataque hacker

Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Foram suspensos os vencimentos e entrega dos seguintes documentos: impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências; baixa de inscrição municipal ou exclusão do cadastro de atividades econômicas; emissão de Arrecadação Municipal e solicitação de parcelamentos; vencimentos de pagamentos de tributos municipais; data de lavratura de autos de infração (será considerada a data do retorno do sistema); certidões municipais encerradas desde 15/06/22; entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISS, pelos contribuintes sujeitos à Des-IF (prorrogado até o dia 10/09/22).

Descontos IPTU
Cariocas que possuem créditos de ISS na Nota Carioca terão o mês de outubro para fazer o direcionamento do valor aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023. O programa ficará disponível até o dia 31 para transferência de valores e garantia de descontos para um ou mais imóveis localizados no município.

Nota Carioca
O site Nota Carioca e seus serviços estão novamente disponíveis para a população pelo portal: https://notacarioca.rio.gov.br.

IPTU e ISS
Na última quinta (25), a Secretaria de Fazenda e Planejamento retomou de forma presencial o atendimento para os serviços de IPTU e ISS. No entanto, as consultas e serviços on-line via portal da Prefeitura do Rio continuam indisponíveis para a população. O atendimento ocorre na sede da prefeitura, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 2ª sobreloja – Cidade Nova – prédio anexo, das 9h às 16h. O IPTU atende na sede da Prefeitura e também nos postos de atendimento (SACs) localizados no Barra Shopping, West Shopping e Norte Shopping.

Serviços disponíveis do ISS:
Certidão de ISS
Desbloqueio de senha web
Parcelamento
Abertura de processos e cumprimento de exigências
Impugnação/recurso
Depósito Administrativo
Vistas de processo
Cobrança
Atenção: Visto Fiscal está atendendo somente para abertura de processo e ciência. A Certidão de Visto Fiscal não está disponível.

Serviços disponíveis do IPTU:
Emissão de cotas do IPTU 2022
Consulta de processos
Abertura de processos
Certidão de Elementos Cadastrais
Emissão de cotas de parcelamentos não inscritos em Dívida Ativa
Atenção: A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica ainda está aguardando liberação do sistema da Dívida Ativa.

SAC – Serviço de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h
Endereços:
Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A – Lojas 215 / 216.
West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282
Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center
Emissão de carnê do IPTU
As guias do IPTU devem ser pagas no início de cada mês. Para quem não conseguiu quitar até o vencimento, o valor da multa mensal é fixo e vale até o último dia útil de agosto.

Emissão de guia de recolhimento do ISS
As guias de pagamento de ISS vencem no início do mês. Se por algum motivo o contribuinte não tiver realizado o pagamento dentro da data de vencimento, é válido lembrar que o valor da multa mensal é fixo e vale até o último dia útil de agosto.

ITBI
As guias de ITBI emitidas no site podem ser pagas até a data de vencimento, 30 dias após a emissão. Se algum contribuinte com guia em vencimento nesses dias não fez a impressão do DARM, deverá ser gerado um novo protocolo com uma nova data de vencimento. As guias de ITBI que são emitidas após a escritura do imóvel, com incidência de mora ou multa, têm o mesmo valor até o último dia útil do mês.

Exames e consultas
As unidades de saúde que funcionam com a rede do Iplan não estão inserindo novos pedidos de exames e consultas nos sistemas de regulação. O processo tem sido registrado manualmente para depois ser inserido. Nas unidades de urgência e emergência o atendimento não foi interrompido, mas foi necessário retomar o prontuário de papel.

Sisreg
O Sisreg é hospedado no sistema do Ministério da Saúde, nã tendo sido afetado pelo ataque hacker.

Vigilância Sanitária
O Instituto de Vigilância Sanitária está com os serviços de Licenciamento Sanitário On-line, consulta aos processos eletrônicos, emissão de documentos online, agendamento de castrações e sistema de chipagem animal, temporariamente sem funcionamento.

Emissão de multas
As multas serão emitidas logo após o restabelecimentos dos serviços.

Recursos de multas
O atendimento presencial realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Transporte continua funcionando para o recebimento dos documentos referentes a recursos de multas de trânsito (defesa prévia e cancelamento de multas) e indicação de real infrator. As multas com vencimento entre 12 e 31 de agosto de 2022 tiveram seus prazos para apresentação dos recursos prorrogados até 30 de setembro. Vale ressaltar que, para fins de pagamento das multas, os vencimentos indicados nas notificações de penalidade continuam inalterados.

Processo.rio
Com a paralisação do processo.rio, toda e qualquer necessidade de processamento será feita por meio de documentos físicos, para que depois sejam digitalizados e incluídos no sistema.

Siscor: Emissão de licenciamento de obras em vias públicas
A emissão de licenciamento de obras em vias públicas continua ocorrendo presencialmente na Secretaria Municipal de Conservação, na Rua Maia de Lacerda 167 – 1° andar, no Estácio, entre 9h e 16h.

Plano de Saúde do Servidor Municipal
O Previ-Rio vai reabrir o prazo de adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal, que terminaria no dia 21. O Instituto vai publicar uma portaria definindo um novo período de adesão, migração ou cancelamento, para que sejam evitados transtornos ou prejuízos para o servidor.

Ouvidoria
A Ouvidoria da GM-Rio realiza atendimento somente presencial, uma vez que não é possível acessar os pedidos da LAI (Lei de Acesso a Informação) no momento. As equipes ficam à disposição no Batalhão da Guarda Municipal, que fica na Av. Pedro II, 111, em São Cristóvão, de 9h às 16h. Já a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Transportes está realizando atendimento presencial na Rua Dona Mariana, 48, 6o andar – Botafogo, de segunda a sexta, de 9h às 16h, e pelo e-mail smtrouvidoria@gmail.com.

Emissão do cartão do idoso | cartão PCD
A renovação do Cartão do Idoso e/ou do Cartão de Pessoas com Deficiência, vencido a partir de 1º de agosto, não poderá ser feita enquanto o sistema estiver fora do ar. A validade dos cartões foi prorrogada para 30 de setembro. O atendimento presencial realizado nos protocolos dos postos descentralizados da Secretaria de Transportes será mantido para o recebimento dos documentos referentes à solicitação de cartão de estacionamento para Pessoas Com Deficiência – PCD e/ou para Idoso

Capacitações On-line
O Instituto João Goulart segue com as atividades remotamente, mantendo as capacitações nas plataformas on-line Zoom, Sympla e Google Meet.

Auxílio taxista
A Secretaria Municipal de Transportes enviou os dados de todos os taxistas (autorizatários/permissionários e auxiliares) com cadastro ativo em 31 de maio de 2022 ao Ministério do Trabalho e Previdência no dia 1º de agosto. Os taxistas podem verificar se estão nessa lista pelo link https://bit.ly/lista_taxista. A análise das informações quanto o pagamento aos taxistas são de responsabilidade do Governo Federal.

Aulas
O ataque hacker não causou prejuízos à vida acadêmica dos alunos e os sistemas da Secretaria de Educação que estão fora do ar também não prejudicaram os serviços prestados à população.

Atendimento veterinário
Os atendimentos nas unidades veterinárias e às demandas de zoonoses, além de fiscalizações, ocorrem sem interrupções.

Solicitação de Eventos
Todos os produtores de eventos com consultas prévias aprovadas e processos autuados devem enviar para o e-mail eventos.rio7@gmail.com os seguintes documentos: Cópia da CPE deferida, cópia do CPF/CNPJ da pessoa física ou jurídica responsável pelo evento, cópias de outros documentos ou comprovações conforme disposições estabelecidas no Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021. Para novos pedidos, a Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos receberá os formulários de consultas prévias pelo e-mail: consultaprevia.rio@gmail.com

Dívida Ativa
A Procuradoria do Município prorrogou a validade das Certidões de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa, com vencimento entre 7 e 31 de agosto, para o dia 23 de setembro de 2022.

Vistorias e Agendamentos
A Secretaria Municipal de Transportes prorrogou os prazos de vistoria de todos os modais de transporte público, como táxis, ônibus, vans e kombis (SPPO, STPL, STPC, TEC, fretamento e transportes escolares), até que os sistemas que estão fora do ar retornem de forma totalmente segura.

Veja o calendário Regular para todos os modos, exceto transporte escolar.
Finais de placa 06/16/26/36/46. De 08/08/2022 para 30/09/2022
Finais de placa 56/66/76/86/96. De 23/08/2022 para 30/09/2022
Finais de placa 07/17/27/37/47. De 08/09/2022 para 30/09/2022

Transporte Escolar
2ª Vistoria Finais de placa 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. De 01/06/2022 para 30/09/2022

STPC – Kombi – Fabricação a partir de 2009 Finais de placa 2/3. De 01/08/2022 para 30/09/2022

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