A Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários (CEET), da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, publica, a partir desta quarta-feira (22), o Boletim Impactos da Covid-19, que mostrará os reflexos da covid-19 na economia do estado do Rio de Janeiro. O estudo comparou as informações sobre o volume de operações com incidência de ICMS de março deste ano com os dados do mesmo mês de 2019; e também avaliou a evolução, semana a semana, do período entre 1° de março e 4 de abril deste ano.
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O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, disse que a divulgação do boletim, neste momento, vai permitir a avaliação do comportamento da economia para que outros agentes possam tomar as suas decisões. “Os boletins elaborados pela Receita estadual serão usados para a estratégia de saída da crise”.
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Para o secretário, com a análise da evolução dos dados junto com a avaliação da curva epidemiológica feita pela Secretaria de Estado de Saúde será possível chegar a um diagnóstico das regiões a serem flexibilizadas do isolamento social ou não. “A gente analisa os dados e toma a decisão, equilibrando economia com saúde”, explicou.
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Carvalho lembrou que antes da crise do novo coronavírus, o estado do Rio de Janeiro registrava uma retomada econômica, que vinha sendo puxada especialmente pela indústria. “A produção industrial aumenta quando há a perspectiva de o varejo consumir mais. Quando há corte nessa cadeia, é como um engavetamento, o primeiro para e os demais param em seguida”.
Boletim
Na visão do subsecretário de Receita, Thompson Lemos, o boletim elaborado pela CEET é relevante frente ao cenário fiscal que o Rio atravessa, com o impacto do novo coronavírus, não só na saúde da população fluminense, mas também nas finanças. “A partir do levantamento, temos o conhecimento de como os setores responderam às primeiras medidas restritivas, que foram e estão sendo fundamentais para controlar a expansão da doença. É um trabalho excepcional da Receita estadual, que será mantido pelos próximos meses”, explicou.
Dados
O boletim mostra que nas duas primeiras semanas do isolamento social no estado do Rio de Janeiro, entre os dias 15 e 28 de março, a boa expectativa do setor produtivo não se refletiu no consumo. O ICMS apurado pelas Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e), relativas ao consumo final de um produto, registrou queda de 8,76% entre março de 2019 (R$ 510 milhões) e março de 2020 (R$ 470 milhões). A conclusão é que o resultado de queda foi uma consequência das medidas restritivas necessárias adotadas pelo governo estadual para o combate à pandemia.
Já os dados da última semana do período analisado, entre 29 de março e 4 de abril, indicam alta nas quantidades de notas fiscais emitidas e de imposto destacado, o que pode significar um início de recuperação da atividade econômica a ser confirmado ou não nos próximos boletins. “Um dos motivos pode ser uma acomodação do mercado. Muitas pessoas compraram em grande quantidade no início da quarentena e voltaram a comprar para refazer o estoque”, observou o secretário.
Setor Econômico
Em março de 2020, a indústria teve aumento de 20,73% nos valores das notas fiscais emitidas e de 7,57% no ICMS destacado, desempenho melhor do que o mesmo mês do ano passado. Apesar disso, a quantidade de notas caiu 3,91%.
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No atacado e no varejo, os comportamentos foram opostos. Na primeira semana entre 1° a 7 de março, e a última de 29 de março a 4 de abril, o valor de ICMS do atacado teve alta 12,6%. Já o varejo, na mesma comparação, os setores de farmácias tiveram queda de 5,4%, e supermercados, de 3,6%, apresentando uma relativa estabilidade nos valores das notas fiscais e no volume de ICMS, alta de 5,9% para as farmácias e de 2,2% para os mercados, mas no número de notas emitidas registraram queda, um sinal de que os consumidores fizeram compras de valores maiores para fazer estoques em casa.
O grupo composto por restaurantes, bares, padarias e lanchonetes registrou recuo acima de 60% em todos os indicadores, demonstrando ter sido muito afetado pelas medidas restritivas. O setor de vestuário e calçados foi o que teve o maior prejuízo, com quedas no valor das notas e no ICMS superiores a 70% e de 92% na quantidade de notas emitidas.
Petróleo
A única região do estado a apresentar índices nos dois itens analisados, valor das notas e valor do ICMS destacado, na comparação entre a primeira e a última semana do período pesquisado, foi a do norte fluminense, por causa da atividade petrolífera. A mais atingida no valor das notas foi o sul fluminense, com perda de 35,7%. Ao lado do noroeste foi também a região mais impactada em volume de ICMS. Na quantidade de notas emitidas, a Região Metropolitana teve redução de 39,1%, a maior registrada no estado.
Simples Nacional
Os contribuintes que optaram pelo Simples Nacional registraram queda tanto no volume quanto no valor das notas na comparção entre março de 2019 e março de 2020. Em março deste ano, as variações finais indicam redução de 37,2% na quantidade e de 50% no valor das notas. Nos dois casos, os recuos se concentram na terceira e na quarta semanas do período, mas com recuperação na última semana.
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