Prefeitura proíbe propagandas de apostas em espaços públicos do Rio
Medida vale para lugares onde há publicidade exterior e locais cuja exploração dependa de autorização do município
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13 jul 2026, 12h15
Em um decreto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (13), a Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e em locais privados que dependam de autorização do poder municipal.
Na prática, as ruas e os demais lugares cuja exploração depende de permissão ou do município estão livres das propagandas de bet.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Cavaliere explica que o objetivo é proteger a população — especialmente as crianças e os adolescentes — dos riscos dos jogos de azar.
“A partir de hoje, fica proibida qualquer publicidade externa de bet nas ruas e em espaços públicos do Rio de Janeiro. A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas à céu aberto, como se isso fosse normal”, afirmou na publicação.
O prefeito comparou a exposição às plataformas como semelhante à das propagandas de cigarro. Ele destacou que o controle é necessário para reduzir os malefícios causados pelas apostas.
“Isso só comprova como a propaganda tem um enorme poder de influenciar o comportamento das pessoas”, completou Cavaliere.
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De acordo com a prefeitura, a fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que irá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares.
A medida também determina que a administração municipal aplique a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. Além disso, a proibição passa a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela cidade.
