Projeto de Lei pode garantir 10% de cada pedido a entregador de aplicativo

Medida já tramita na Alerj e propõe que o valor seja incluído na nota fiscal da compra: pagamento poderá ser feito no ato entrega ou pelo próprio app

Por Cleo Guimarães
16 jul 2020, 11h23

Entregadores de aplicativo, que atualmente recebem entre R$ 4,50 e R$ 7,50 por corrida, podem passar a ganhar uma taxa de 10% sobre cada pedido entregue na cidade. O projeto de lei com a medida já tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e foi proposto pelo deputado estadual Capitão Paulo Teixeira (Republicanos). O texto propõe que o valor seja incluído na nota fiscal da compra, podendo ser pago no ato da entrega ou pelo próprio aplicativo.

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“Quando vamos ao restaurante, pagamos a taxa de serviço que é repassada aos garçons. A ideia é garantir o mesmo percentual ao entregadores da comida, que sequer possuem vínculo empregatício com as empresas que administram os aplicativos”, justificou o parlamentar.

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Uma nova paralisação nacional está sendo organizada por entregadores de todo o país. Ela deve acontecer no próximo sábado (25), e entre as reivindicações apresentadas estão a fixação de tabela de preço do frete de entregas, o aumento da taxa mínima, o fim dos bloqueios e desligamentos sem justificativas, além de uma legislação específica para a categoria com auxílio-pandemia, fornecimento de equipamentos de proteção e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus. A primeira “greve” dos entregadores aconteceu no dia 1º de julho – os apps de entregas e transporte não chegaram a parar, mas houve atrasos e dificuldades em todo o país por conta da paralisação de quem trabalha para o sistema.

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