Possível proibição de veículos elétricos em ciclovias revolta ciclistas

Chamado de 'aberração' por representante de ciclistas, projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores vai para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes

Por Da Redação
Atualizado em 2 ago 2023, 13h53 - Publicado em 2 ago 2023, 13h50

Foto mostra bicicleta elétrica — Bicicletas elétricas: na ciclovia, não podem passar de 20 quilômetros por hora, segundo Contran (Freepik/Reprodução)

As bicicletas e demais veículos motorizados, com uso de eletricidade ou combustão, serão proibidos de circular nas ciclovias e calçadas de todo o município do Rio. É o que determina o projeto de lei 742-A/2021, aprovado em definitivo com 33 votos favoráveis e um contrário pela Câmara Municipal do Rio nesta terça (1). A aprovação do projeto, que seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que tem 15 dias para decidir, causou indignação no fundador e membro da Comissão de Segurança no Ciclismo da cidade do Rio de Janeiro, Rafael Pazos.

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“O que nós temíamos aconteceu. Esse projeto de lei de 2021 foi literalmente desengavetado e com apenas três linhas. O nobre vereador pensou que fosse resolver todo o problema? Esse projeto é uma aberração. Ele coloca simplesmente toda a população carioca que possui bicicletas elétricas, ciclomotores ou autopropelidos, nas vias públicas, ou seja, no meio da rua, onde a violência é infinitivamente maior”, revoltou-se Pazos, em entrevista ao Globo. Para a comissão, o projeto deveria de lei vetar a circulação, nas ciclovias, somente de veículos sem pedal e com assoalho entre o banco e o guidão, já que tratam de ciclomotores com mais potência. Segundo Pazos, dessa forma, facilitaria o trabalho da fiscalização.

Contrário ao projeto, o vereador Pedro Duarte (Novo) também acredita que a medida vai fazer com que os condutores de veículos elétricos corram riscos ao trafegar nas ruas. “Obrigar todas as bicicletas elétricas a irem pra rua, dividir pista com carro, ônibus e caminhão, é uma irresponsabilidade. Já temos milhares de acidentes, inclusive com morte de ciclistas. O Contran tem uma regra muito recente e bem detalhada, com regras diferentes para cada modelo. Isso foi resultado de um longo debate nacional. Não podemos sair proibindo tudo sem levar isso em conta”, pontuou ele.

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O projeto aprovado, que tem como autores os vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade), Marcos Paulo (Psol), Felipe Michel (Progressistas), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Marcos Braz (PL), tem como justificativa evitar a ocorrência de acidentes. De acordo com o texto, nenhum tipo de bicicleta motorizada, com ou sem pedal, poderá circular nas ciclovias e calçadas, e os infratores poderão receber multa de mil reais, dobrada em caso de reincidência. Uma emenda aprovada na votação exclui da proibição os veículos utilizados para a locomoção de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto determina, ainda, que a prefeitura do Rio deverá regulamentar a norma, definindo procedimentos para a fiscalização.

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A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecendo as diferenças entre ciclomotores (scooters), bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos) entrou em vigor no começo de julho. As medidas do órgão federal reforçam que o condutor de scooter precisa ter carteira de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. Outra exigência é que as scooters devem ser emplacadas, mas os proprietários podem fazer isso até o fim de 2025. O Detran informou que pretende começar a fazer o registro desses ciclomotores a partir de novembro. Agora, cabe ao município definir se esses veículos poderão ou não trafegar nas ciclovias e de que maneira será feita a fiscalização.