Rio terá programa de distribuição grátis de órteses e próteses para PCD
Pessoas de todo o estado do Rio de Janeiro poderão participar do projeto a partir de avaliação
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23 jun 2026, 12h56
Sancionada na última segunda-feira (22), a Lei 11.230/26 passa a garantir o oferecimento de equipamentos essenciais para mobilidade, autonomia e reabilitação de pessoas com deficiência.
Com o Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores, pessoas com deficiência residentes de todo o território fluminense poderão receber materiais a partir de avaliação feita por médicos e profissionais de saúde.
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Para participar do programa, é necessária a apresentação de documento de identidade, comprovante de residência no estado e solicitação emitida por profissional do serviço público da área de saúde, além de preenchimento de cadastro junto às secretarias responsáveis.
A lei inclui a possibilidade de o Estado firmar parcerias e convênios com empresas para a fabricação, distribuição, avaliação e acompanhamento dos pacientes beneficiados.
Também é permitido ao governo receber doações de equipamentos de pessoas físicas e jurídicas, contundo, os materiais precisarão passar por processos de sanitização e eventuais adaptações.
O projeto de lei é assinado pelos deputados Vinicius Cozzolino (PSD) e Fred Pacheco (PL).
