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Procuradores descobrem maior propina paga a Cabral até o momento

Ex-governador recebeu R$ 144,8 milhões de empresas de transporte entre 2010 e 2016

Por Agência Estado
8 ago 2017, 16h04
(Reprodução Internet/Veja Rio)

Os procuradores que investigam o esquema de corrupção do ex-governador Sergio Cabral (PMDB) afirmaram nesta terça-feira, 8, terem descoberto a propina mais vultosa recebida individualmente por ele até agora, desde que se iniciaram as investigações, ano passado. São R$ 144,8 milhões, pagos em 197 repasses feitos por empresas de transportes de passageiros que atuam no Estado entre 2010 e 2016.

O dado consta de uma “contabilidade incontestável” a que o MPF teve acesso. O esquema desvelado também incluiu os setores de obras e da saúde, pelo menos, conforme os procuradores já levantaram.

“Nos contratos de obras públicas a regra era de 5% (do valor das obras para Cabral), e pode haver propinas maiores do que a que a gente está imputando hoje. Só que essa (R$ 144,8 milhões) está bastante delineada numa contabilidade incontestável”, disse o procurador da República José Augusto Vagos, ao apresentar duas novas denúncias contra o ex-governador e o ex-presidente do Departamento de Transportes do Estado (Detro) Rogério Onofre. O órgão é responsável pela fiscalização do setor de transportes. Os crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e organização criminosa.

“É importante que fique claro que essa propina (a Cabral) era mensal, às vezes, até quinzenal, independentemente de época de eleição, e que ele continuou a receber depois do fim do seu mandato (em 2014). Em época de campanha tinha aportes diferenciados”, ressaltou Vagos.

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Cabral recebia também “bônus” quando tomava medidas consideradas muito importantes pelos empresários de ônibus: em janeiro de 2014, a redução de 50% do IPVA dos coletivos lhe rendeu R$ 13 milhões.

Os investigadores acreditam que, passados nove meses da prisão do ex-governador, ainda não é possível ter a dimensão final do que foi recebido por ele e seus comparsas. “Sem dúvida (o volume de propina) pode ser maior. Desde a Operação Calicute (que prendeu Cabral, em novembro), avançamos muito na definição da extensão do dano causado pela organização criminosa chefiada por Sergio Cabral. Mas de fato fica difícil imaginar o final ainda. Basta ver no organograma da administração pública, quantas secretarias tem”, apontou o procurador Leonardo Freitas.

O ex-governador já responde a 12 processos e foi condenado num deles pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e dois meses de prisão.

Os procuradores apontaram nas denúncias o papel central da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), que reúne sindicatos, no esquema. Eles levantaram provas de que a uma “caixinha de propina” foram destinados repasses de 26 empresas de ônibus, destinados a agentes públicos e políticos, num total de R$ 250 milhões (no período 2013-2016).

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As denúncias foram protocoladas na segunda-feira, 7, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os procuradores detalharam seu conteúdo a jornalistas na manhã de terça-feira. Eles pediram o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões de membros da organização para reparação dos danos causados ao erário. A propina era lavada e enviada ao exterior, segundo o MPF.

Outros 23 investigados da Operação Ponto Final da Polícia Federal, desencadeada em julho, também foram denunciados, entre empresários de ônibus e servidores do Estado coniventes. Cabral teria recebido propina ao menos entre julho de 2010 a outubro de 2016. O ex-presidente do Detro ficou, conforme o MPF, com R$ 43,4 milhões, também entre 2010 e 2016. Rogério Onofre também está preso.

Os pagamentos ilícitos garantiam a liderança de empresários nos transportes no Rio, além de benefícios na política tarifária e benesses tributárias. As denúncias citam o aumento de 7% das passagens de ônibus intermunicipais em dezembro de 2009, por decisão de Cabral e de Onofre como contrapartida do Estado às contribuições para a “caixinha”.

As informações foram levantadas graças às colaborações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes, alvos de operações anteriores da PF, e ainda com a quebra do sigilo telefônico e de e-mails dos envolvidos e material arrecadado em buscas da polícia.

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