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Decreto da prefeitura proíbe o uso de caixas de som nas praias do Rio

Em caso de descumprimento da lei, os equipamentos sonoros serão apreendidos na areia pela Guarda Municipal

Por Agência Brasil Atualizado em 26 abr 2022, 19h14 - Publicado em 26 abr 2022, 16h02

O uso de caixas de som nas praias não é permitido na capital, agora por decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na edição desta terça (26) do Diário Oficial do Município. O ato dá “efetividade à proibição legal de utilização de caixas de som ou quaisquer meios de amplificação sonora nas praias da Cidade do Rio de Janeiro”.

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O decreto determina ainda a apreensão dos equipamentos pela Guarda Municipal do Rio no caso de descumprimento. O recolhimento será formalizado com a emissão de Termo de Retenção de Equipamento Sonoro (TRES) e deverá ser objeto de resolução.

A exceção é para o uso dos equipamentos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pela prefeitura. Caixas de som também são permitidas em eventos autorizados pelo município, em áreas públicas e particulares no município. O objetivo do decreto é tornar eficazes as medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias e parques da cidade.

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O colunista da VEJA RIO Tulio Brandão havia abordado a questão no texto  Praia não é boate: a guerra das caixas de som nas areias, em que afirma que os aparelhos portáteis acabam por arruinar a coleção de sons naturais, necessários e permitidos nas praias da cidade.

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