Número de divórcios e inventários sobe 142% após cartórios mudarem regras

Desjudicialização gera economia de R$ 109 milhões ao estado desde 2019, quando alguns atos extrajudiciais foram liberados até em casos envolvendo menores

Por Da Redação
13 abr 2023, 14h33

Os cartórios de notas do registram um aumento de 142% na realização de divórcios e inventários nos últimos dois anos, período em que foram contabilizados 9.583 atos. O avanço é consequência da flexibilização das regras para que processos como esses possam ser finalizados sem a participação do sistema judiciário, o que já era permitido desde 2007. O Rio de Janeiro está entre os seis estados que lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de inventários mesmo com menores e testamento – ao lado de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Desde que a partilha seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio. As novidades implementadas a partir de 2019 refletiram nos dados de 2020 e 2021, quando 46 mil divórcios e inventários foram registrados nos cartórios do estado.

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A média do número de divórcios em cartórios de notas registrou um aumento de 64% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 6.579 dissoluções matrimoniais realizadas em todo o estado, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 3.849 atos anuais. Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 17.290 e 16.397 atos realizados respectivamente, frente uma média de 5.734 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 194% em relação à média anual.

Os avanços fizeram com que a economia aos cofres públicos do estado, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 109 mil, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se for computado todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios do Rio de Janeiro, de 2007 para cá, a economia chega à R$ 433 milhões.

“É o fenômeno da desjudicialização, que leva para o caminho do extrajudicial, com a resolução de questões do cotidiano quando há consenso entre as partes. Tudo mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, diz o o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, observando que, a atividade notarial fluminense cresce cada vez mais para atuar nos casos que podem ser solucionados sem a necessidade da intervenção de um juiz, desafogando o judiciário, que passa a priorizar os casos que realmente dependem dele.

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Além da desjudicialização dos atos, outro fator contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado, que permite a realização de procedimentos em cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo cartório aos interessados.