MPF pede suspensão do Tolerância Zero, e prefeito faz críticas
Ministério Público Federal afirma que operação foi implantada sem participação da União; nas redes sociais, Eduardo Cavaliere defende a continuidade do programa
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20 jul 2026, 11h22 | Atualizado em 20 jul 2026, 11h47
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, criado pela Prefeitura do Rio para reforçar a fiscalização do comércio irregular nas praias da Zona Sul. Na ação civil pública, o órgão argumenta que as medidas foram implementadas sem a participação da União — proprietária constitucional das áreas de praia — e sem diálogo com a sociedade ou com os trabalhadores impactados.
O MPF também solicita que Prefeitura e União elaborem, de forma conjunta, um plano de gestão para a orla que concilie o combate à ocupação irregular do espaço público com a proteção dos direitos dos ambulantes. Segundo o órgão, o município não aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem apresentou o Plano de Gestão Integrada previsto para esse tipo de área.
Na avaliação do Ministério Público, embora seja legítimo combater a atuação de organizações criminosas e a exploração ilegal da orla, as ações da prefeitura acabam atingindo também trabalhadores que dependem do comércio ambulante para garantir renda.
A reação do prefeito Eduardo Cavaliere foi imediata. Em publicação nas redes sociais, ele criticou duramente a atuação do procurador responsável pela ação e afirmou que o pedido representa uma “absoluta inversão de valores”.
“Diante das denúncias da imprensa e informações pelos órgãos policiais de atuação do crime organizado: a omissão. Após a atuação efetiva do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio retomando a autoridade no espaço público para coibir as flagrantes ilegalidades, o tal procurador do MPF, com histórico de postura meramente ideológica, resolve entrar na Justiça extrapolando as suas competências para defender o indefensável”, escreveu.
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O prefeito ainda questionou a postura do integrante do MPF e afirmou que ele “não representa a seriedade da instituição”. “Como explicar esta postura para a população e para a sociedade? Lamentável o papel deste procurador, que não cumpre sua função verdadeira, se omite diante do crime organizado e está longe de representar a seriedade de uma instituição como o MPF”, declarou.
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Na mesma publicação, Cavaliere disse esperar que a Justiça Federal mantenha a operação. “Que a Justiça Federal faça o seu papel e ratifique o óbvio: a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado de atuar para coibir irregularidades, combater o crime organizado e garantir a autoridade no espaço público.”
O programa Tolerância Zero entrou em vigor na última semana e intensificou a fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A operação mobiliza centenas de agentes da Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública e outros órgãos municipais para combater o comércio irregular, depósitos clandestinos e a atuação de grupos criminosos na orla.
