Continua após publicidade

Covid-19: MP e Defensoria pedem maior transparência de dados

Ação Civil Pública quer melhor divulgação do combate a doença no Rio

Por Agência Brasil
Atualizado em 26 Maio 2020, 11h29 - Publicado em 26 Maio 2020, 11h27
coronavírus
Covid-19: caso da subvariante da Ômicron EG.5 no Rio foi confirmado pelo Laboratório de Vigilância Genômica da Fiocruz. (Syaibatul Hamdi/Pixabay/Reprodução)
Continua após publicidade

O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo maior transparência na divulgação de dados da covid-19 no sistema de saúde municipal do Rio de Janeiro. Os detalhes da ACP foram divulgados pelos promotores Felipe Barbosa Ribeiro e Patrícia Silveira Tavares e pela defensora pública Thaísa Guerreiro, em entrevista online, nesta segunda-feira (25).

O objetivo é obrigar que a prefeitura do Rio respeite a Lei de Acesso à Informação e o princípio constitucional de transparência na gestão pública, dando publicidade ao estágio de execução do plano de contingência para a pandemia e a situação das unidades de saúde municipais.

Segundo os promotores e a defensora, a prefeitura não vem apresentando, de forma transparente e atualizada, à população e aos órgãos de controle integrantes do sistema de Justiça, informações aptas à identificação e fiscalização das ações já realizadas, as pendentes de execução, ou ainda, aquelas destinadas à correção de rumo do que inicialmente foi planejado.

+PF faz operação na residência oficial do governador do Rio

Continua após a publicidade

“Tampouco, vem prestando informações a contento, acerca da situação e das várias falhas que vêm sendo noticiadas na assistência à saúde da população, nas unidades da rede, sejam estas da atenção primária, pré-hospitalar, hospitalar de emergência ou específicas e referenciadas para os casos de covid-19. Essa ausência de dados vem causando danos irreversíveis à população fluminense, já que impede a realização da devida fiscalização sobre a gestão pública”, pontuaram os promotores, em nota divulgada na página do MP.

A ACP requer que a Justiça determine que o município do Rio, no prazo de cinco dias, torne público o atual estágio de execução do plano de contingência municipal para o enfrentamento à epidemia da covid-19, notadamente, no que se refere às ações já executadas e àquelas em atraso, especificando quantos profissionais de saúde foram contratados até o momento, por categoria, unidades de saúde em que cada um foi alocado, cronograma de contratação e de alocação dos profissionais faltantes, bem como a remuneração ofertada, já que a ausência de recursos humanos tem sido apontada nos meios de comunicação, e em notícias de fato encaminhadas aos órgãos de controle, como uma das principais razões das falhas de atendimento.

Na nota, o MP e a Defensoria requerem ainda que a Justiça determine ao município do Rio “publicar diariamente, e por unidade de saúde, o quantitativo de pacientes internados (enfermaria clínica e centro de terapia intensiva), número de óbitos confirmados por covid-19, em investigação e pacientes curados; o número de leitos de enfermaria e de terapia intensiva previstos para a doença, e o número de leitos em efetivo funcionamento; os motivos do impedimento para a disponibilização dos leitos e a data prevista para o desbloqueio dos mesmos”.

Continua após a publicidade

+Governo afirma que Hospitais de campanha do Rio serão entregues

Resposta da prefeitura

A prefeitura do Rio foi procurada pela Agência Brasil e respondeu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que tem dado transparência a todos os atos relacionados à pandemia: “Na área da saúde foi amplamente divulgado plano de assistência para a população. Frequentes conversas têm acontecido entre órgãos de controle e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Todos os esclarecimentos serão prestados aos órgãos assim que a SMS for notificada”.

Continua após a publicidade

+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe mensalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de Rio de Janeiro

a partir de 49,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.