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Ministério Público processa Crivella por violar Estado laico

Controvérsia não está na religião do prefeito, mas na uso da máquina para benefício de um seguimento

Por Agência Estado Atualizado em 12 jul 2018, 15h43 - Publicado em 12 jul 2018, 15h36

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), na noite desta quarta-feira, 11. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gestão, feriu o princípio legal do Estado laico.

Um dos motivos da iniciativa do MP foi a reunião realizada pelo prefeito com pastores e líderes de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade, na semana passada. Na ocasião, Crivella ofereceu apoio para cirurgias de catarata e varizes pelo sistema público da saúde e para resolver “problemas” com a isenção legal de pagamento de IPTU por templos religiosos.

O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa.

“A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado seguimento
religioso”, afirmou o MP.

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De acordo com os promotores, pode ter ocorrido no evento discriminação contra outros seguimentos religiosos e culturais, “o que não pode e nem deve ser admitido”. A ação foi distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública.

Crivella é investigado pelo MP desde agosto de 2017 por supostas irregularidades envolvendo a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. Além do encontro com pastores, a ação aponta o episódio que ficou conhecido com “censo religioso na Guarda Municipal”. Nele, servidores da corporação foram orientados a preencher um questionário que incluía perguntas sobre sua orientação religiosa.

O MP também apura demissões de servidores comissionados de órgãos municipais para contratação de pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Crivella é bispo licenciado da IURD.

A ação também faz um pequeno histórico de outras políticas municipais que teriam supostamente violado o caráter laico do Estado. São eles: o censo religioso nas academias “Rio Ar Livre”; a promoção do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; o corte de patrocínio de eventos religiosos de matriz afro-brasileira; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.

A Prefeitura do Rio informou que Crivella ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não se pronunciará a respeito dela.

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