Caso Marielle: o que muda com a transferência da investigação para o STF

Constituição atribui ao Supremo o poder de processar e julgar ocupantes de cargos altos, como presidente da República, senadores e deputados federais

Por Da Redação
15 mar 2024, 15h12

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado como relator do caso Marielle Franco na Corte. Moraes vai relatar as investigações sobre os mandantes e responsáveis pelas mortes da vereadora do Psol e seu motorista, Anderson Gomes. O inquérito foi enviado para o STF na última quarta (13), por determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após novas provas fazerem menção a um nome com foro privilegiado.

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A Constituição atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. No caso do STF, as pessoas que têm foro privilegiado ou por prerrogativa de função são presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

Não foi revelado o nome da autoridade que teria sido citada. Também não há informações sobre o grau de envolvimento dessa autoridade com foro privilegiado no crime — se seria um possível mandante ou se houve menção ao seu nome em alguma outra circunstância. O caso está sob sigilo. Mas o fato de a ida do caso para o STF indica que o suspeito de dar a ordem para matar a vereadora tem um cargo mais elevado, por estar na última instância. A apuração do crime, que completou seis anos nesta quinta (14), é considerada prioritária pela atual gestão da Polícia Federal. Apesar da remessa ao STF, a Superintendência da PF do Rio continuará conduzindo o caso. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também acompanha as investigações.

Após a primeira fase das investigações, com as prisões dos ex-policiais militares Ronnie Lessa, apontado como o atirador, e Élcio de Queiroz, como motorista do carro em que ele estava, o que ainda não se sabe é quem mandou matar Marielle e o porquê do crime. A segunda fase de apuração começou em março de 2019. De lá para cá, passou por cinco delegados da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e quatro equipes de promotores. Em fevereiro do ano passado, com a entrada da Polícia Federal no caso, a investigação do duplo homicídio deu um salto. Queiroz decidiu fazer a primeira delação relacionada ao crime em 2023. No início deste ano, foi a vez de Ronnie Lessa. Não foi confirmado se a menção ao político com foro ocorreu a partir da delação premiada de Lessa, mas com a mudança de tribunal, caberá agora ao STF validar ou não a delação dele.

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Três pessoas com foro privilegiado foram efetivamente investigadas como possíveis mandantes do crime: o ex-vereador Marcello Siciliano, o ex bombeiro e também ex-vereador Cristiano Girão — que foi condenado por atuar na milícia — e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão dos deputados Pedro Brazão (estadual) e Chiquinho Brazão (federal), ambos do União Brasil. Nada ficou provado contra os investigados.