Caso Marielle: Chiquinho Brazão chama delação de Lessa de ‘fantasiosa’
Preso, deputado acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) apresentou nesta quarta (7) ao Conselho de Ética da Câmara as alegações finais no processo que pode levar à cassação de seu mandato. Os advogados reforçam que Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), é inocente. E tentam descredibilizar a delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, que o incriminou ao expôr detalhes do crime em troca de benefícios no cumprimento da pena.
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“Embarcar na fantasiosa estória de um homicida confesso certamente será uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados para a injustiça e a desvalorização da presunção de inocência”, dizem as alegações apresentadas pelo deputado. A defesa do parlamentar se valeu de um argumento do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), em um processo que livrou André Janones (Avante-MG) de punição, para pedir a rejeição do processo. “Em linha gerais, concluiu o eminente Deputado Guilherme Boulos, no que foi acompanhado pela maioria do Conselho de Ética, que não há justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato”. Marielle e Anderson foram assassinados em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.
“Em face do exposto, seja por dever de isonomia, seja por observância aos precedentes deste Conselho de Ética, é necessário reconhecer a improcedência da representação porque os fatos imputados ocorreram antes de o defendente assumir o mandato de deputado, não havendo como se falar em decoro parlamentar se não havia mandato à época”, diz o documento. É nas alegações finais que a defesa do deputado apresenta seus últimos argumentos. Na sequência, a relatora apresenta seu parecer e o caso é votado no Conselho. A decisão do colegiado ainda será submetida ao plenário da Casa.
Relembre o caso:
Chiquinho Brazão foi preso junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, também apontado como um dos mandantes do crime. Segundo a Polícia Federal, a motivação seria a oposição da vereadora a um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria de Brazão, que permitia legalizar construções irregulares em terrenos nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá. Esses bairros ficam na Zona Oeste do Rio, em uma região de interesse da milícia. A primeira votação do projeto foi em maio de 2017. Apesar dos votos contrários de Marielle e de outros vereadores do Psol, o projeto foi aprovado.
Uma nova versão foi votada em novembro de 2017 e novamente recebeu voto contrário de Marielle. Segundo a PF, Chiquinho reclamou do voto da vereadora, “demonstrando irritação fora do comum e jamais vista”, de acordo com o depoimento de assessores.
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A defesa de Brazão alega que a iniciativa de regularização fundiária dos bairros vai contra os interesses da milícia, e negou vínculo do deputado com milicianos, o que ele mesmo já havia feito em depoimento ao Conselho de Ética por videoconferência, em julho, diretamente da prisão. A defesa também apontou que Marielle não tinha vínculo forte com a questão fundiária e que essa tese de motivação não se sustenta. Os advogados alegam que Marielle Franco não tinha a pauta fundiária como um dos focos de seu mandato.
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