Lei Seca tem tolerância zero ao consumo de álcool

Novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito aumentam rigidez da lei aos motoristas

Por Thaís Meinicke
Atualizado em 5 dez 2016, 15h09 - Publicado em 30 jan 2013, 12h27

Se muita gente já reclamava da rigidez da fiscalização imposta pela Lei Seca em relação ao consumo de álcool, os motoristas cariocas podem começar a se acostumar para um rigor ainda maior. Entram em vigor nesta quarta (30) novas regras de tolerância e controle, definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito: o limite no bafômetro, que antes era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, agora não pode ser igual ou maior que 0,05 mg/l.

O motorista que apresentar índice de álcool maior que 0,05 mg/l no bafômetro responderá por infração gravíssima e deverá pagar multa de R$ 1 915,30, ficando proibido de dirigir por um ano. Já nos exames de sangue, nenhuma quantidade de álcool será tolerada. Por este motivo, os condutores devem ficar ainda mais atentos, pois, segundo os novos critérios, até a ingestão de bombons de licor ou remédios, por exemplo, pode ser identificada pelo aparelho.

Se o bafômetro marcar medida superior a 0,34 mg/l, o motorista responderá por crime e pode ser condenado a pena de seis meses a três anos de prisão. A nova resolução prevê ainda novas formas de provar que o condutor encontra-se sob efeito de álcool, passando a aceitar vídeos, depoimentos de testemunhas e relatos da fiscalização como provas de embriaguez.