Vida normal? Justiça decide que Cabral pode viajar e dormir fora de casa

Mas ex-governador continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e terá que se apresentar à vara uma vez por mês

Por Da Redação
10 mar 2023, 13h32

Sérgio Cabral: mais uma transferência, agora para o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, — Sérgio Cabral: ex-governador cumpre prisão domiciliar em apart hotel de luxo - (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Solto em dezembro do ano passado, após seis anos encarcerado, o ex-governador Sérgio Cabral ganhou novos benefícios da Justiça: não precisará cumprir o horário de recolhimento noturno, como estava estabelecido anteriormente, e até poderá viajar pelo país, desde que por até uma semana. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, no entanto, manteve a obrigação de uso da tornozeleira eletrônica.

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O magistrado manteve também a proibição de sair do Brasil. E Cabral vai precisar comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades. Outra medida cautelar imposta ao ex governador é que ele está impedido de promover festas em casa, assim como qualquer evento social.

Ao proferir sua decisão, o juiz Eduardo Appio entendeu que “por se tratar de réu em inúmeras ações penais e com inúmeras condenações, a adoção de um critério uniforme, entre as medidas cautelares, permitirá um melhor cumprimento das obrigações”. Cabral foi condenado em 23 processos cujas penas, somadas, chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas ainda cabe recurso.

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Na semana do Natal de 2022, a Justiça expediu um alvará de soltura para Cabral. A defesa alegou excesso de prazo de encarceramento para uma pessoa em caráter preventivo. O ex-governador deixou a Unidade Prisional da PM, em Niterói, para cumprir a pena em casa, com monitoramento eletrônico. Segundo a advogada do ex-governador, Patrícia Proetti, em nota enviada ao jornal O Globo, “o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, reconheceu ser desnecessária a restrição de recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e feriados. Isso significa que o ex-governador pode transitar por até uma semana em todo território nacional sem qualquer limitação”.