Isenções de IPTU se multiplicam, elevando perdas nos cofres da prefeitura

915 000 terrenos, casas e apartamentos estão livres do imposto, entre eles unidades usadas por consulados, teatros, museus e cinemas

Por Ernesto Neves
19 jan 2024, 06h00

O caso Marina da Glória: o tributo voltou a ser cobrado em 2019 e briga corre nos tribunais (Brunomartinsimagens/iStock/Getty Images)

Passado o período de festas, a realidade bate à porta — e no bolso. Pois é nos primeiros meses do ano que uma leva de tributos onera o orçamento doméstico, entre eles imposto de renda, IPVA e IPTU. Este último, uma abreviação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, recai sobre os proprietários de imóveis que, diante de expressivos aumentos, vêm sentindo a mordida na pele — a inflação aí é de 5% neste ano que se inicia. No Rio, porém, chama a atenção a turma de privilegiados isentos do imposto, um rol de 915 000 terrenos, casas e apartamentos, segundo recente levantamento. O grupo abarca aposentados e pensionistas do INSS e pessoas com deficiência física. Também ficam livres do encargo as unidades usadas por consulados, teatros, museus e cinemas, e ainda aquelas tombadas por interesse histórico, cultural ou ecológico. Recentemente, se somaram à lista o específico rol de clubes de origem portuguesa. “Para conseguir a isenção é preciso uma contrapartida, como a preservação das características originais”, explica David Nigri, advogado tributarista que há três décadas trabalha com causas movidas por contribuintes que buscam o benefício ancorados na lei carioca.

O refresco beneficia edifícios icônicos, como o hotel Copacabana Palace, que, avaliado em quase 180 milhões de reais, paga somente 1 365 reais por ano de taxa de coleta de lixo. Tamanho alívio se deve ao fato de o prédio ser tombado. E a economia não é pouca: caso arcasse com o IPTU, equivalente a 2,5% do valor do imóvel, o Copa desembolsaria 4,5 milhões de reais por ano. Administrado desde 2018 pelo conglomerado francês LVMH, dono da Louis Vuitton, o hotel não comenta o assunto, mas parece atento ao pré-requisito da preservação: desde 1989, quando foi vendido pela família Guinle ao grupo Orient Express (hoje Belmond), foram investidos ali 120 milhões de dólares em reformas, restaurando suas originais características centenárias. Localizada no Aterro do Flamengo, cartão-postal tombado, a Marina da Glória também figurava entre os felizes isentos, mas a história foi parar na Justiça depois de, em 2019, a prefeitura decidir cobrar o IPTU do grupo BR Marinas. Somando-se tudo, dá 2 milhões de reais, justamente o valor contestado pela empresa, que alega não ter previsto a mudança de regras à época da concessão do complexo, firmada em 1997, o que “gera grave desequilíbrio contratual”.

arte IPTU

O benefício concedido a alguns atiça as labaredas de um debate inflamado. Segundo a prefeitura, o dispositivo impacta diretamente na arrecadação, com perdas cada vez maiores no caixa público. Somente em 2023, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, deixou-se de arrecadar 1,3 bilhão de reais. O ponto nevrálgico da celeuma é a alteração na legislação feita pelo ex-prefeito Marcelo Crivella, em 2017, quando o governo passou a corrigir pela inflação o valor venal apenas dos imóveis que tinham direito ao benefício. Isso fez com que o número de contribuintes livres do IPTU mais que dobrasse, uma vez que, agora, são apenas taxados casas e apartamentos com valor venal acima de 74 471 reais. A administração municipal planeja voltar aos parâmetros anteriores, quando o teto era menor, de 55 000 reais. A mexida já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas só deve entrar em vigor em 2025. “O trabalho de revisão é feito continuamente, a fim de verificar se as condições que justificaram a concessão da isenção permanecem”, esclarece, por meio de nota, a Secretaria Municipal de Fazenda.

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O IPTU do Rio é calculado com base em uma estimativa de preço que o poder público faz sobre o valor do metro quadrado de um terreno ou de uma propriedade. A conta é conduzida por engenheiros peritos. Há ainda uma série de fatores que incidem sobre o valor venal de cada imóvel. A construção de uma estação de metrô perto ou o surgimento de uma favela ao lado pode influenciar positiva ou negativamente a cifra final. Cada categoria de imóvel possui uma alíquota específica — no caso dos residenciais, ela é de 1%, enquanto nos imóveis comerciais chega a 2%. A cidade possui 1,17 milhão de unidades sujeitas à cobrança, o que deve se desdobrar em uma arrecadação de 5,1 bilhões de reais neste ano. Uma das mais importantes fontes de receita da prefeitura, o IPTU vem sendo utilizado para custear serviços prestados à população nas áreas de saúde, educação e transporte — daí ser essencial praticar uma política criteriosa para sua isenção. Para quem não está no rol desses que escapam à mordida, vale lembrar que, em 2024, os que pagarem o imposto à vista terão 7% de abatimento.