Um ano após a morte do menino Henry Borel, de 5 anos, o processo em que sua mãe, Monique Medeiros, e seu então namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, são réus ainda não teve a primeira parte concluída. De acordo com o Ministério Público, eles são acusados por torturas e homicídio, no apartamento em que moravam, na Barra, na madrugada de 8 de março de 2021. A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, deve decidir se vai proferir a sentença de pronúncia contra o ex-casal após o interrogatório de Jarinho, ainda sem data marcada.
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Com a decisão, que pressupõe o convencimento pela magistrada da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação deles no crime, o caso deve ser encaminhado para o Tribunal do Júri , com Monique e Jairinho sendo submetidos ao crivo de um Conselho de Sentença formado por sete jurados. De acordo com o Código de Processo Penal, a magistrada terá dez dias para proferir a decisão sobre a sentença de pronúncia após o encerramento dos debates. Mas ainda há diligências pendentes no processo, que já passa de quatro mil páginas.
“O processo tem provas bastante robustas, e toda a instrução confirma a conclusão das investigações. Está demorando um pouco mais justamente por conta de manobras das defesas, embora não tenha saído de um razoável. A próxima audiência, se tudo correr bem, fechará a primeira fase de instrução, e então partiremos para as alegações finais. A meu ver, a decisão mais correta é a pronúncia”, disse ao Globo o promotor Fábio
Vieira.
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Tanto Monique quanto Jairinho alegaram inocência. Ela afirma não saber quem cometeu o crime, e que só o menino, Deus e o ex-companheiro poderiam ter essa resposta. Já ele nega os fatos narrados na denúncia e jura que nunca encostou o dedo em um fio de cabelo do enteado. Em 17 de março do ano passado, ao prestarem depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca), eles ainda estavam juntos e contaram que Henry havia sido vítima de um acidente doméstico.
“Hoje completa um ano do triste falecimento do Henry, e a defesa de Monique informa que se compadece do sofrimento dos familiares, sobretudo com relação à mãe do menor, que teve nem sequer o direito de sofrer o luto de seu amado filho. Que esta data seja um momento de cobrar do poder judiciário uma rápida, definitiva e justa solução para o caso, punindo o verdadeiro culpado por este evento, devendo ser ressaltado que Monique é inocente”, informaram os advogados Thiago Minagé e Hugo Novais, em nota.
O criminalista Cláudio Dalledone, que recentemente também assumiu a defesa do ex-parlamentar, reiterou a inocência de seu cliente: “Henry não foi assassinado, morreu em decorrência de outra causa e isso ficará comprovado nos autos. A nossa proposta de atuação defensiva no caso é primeiramente uma organização defensiva, o que já está sendo feito, e posteriormente organizar este feito de modo a que o devido processo legal seja atendido e respondido e que o Estado Democrático de Direito, com a presunção de inocência, venha vigorar. É um desafio, mas nós iremos alcançar”, disse também em nota.
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Jairinho e Monique estão presos preventivamente, desde 8 de abril, e respondem pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados contra Henry, além da fraude processual, coação no curso do processo e falsidade ideológica.
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