Como funcionava a “gratificação secreta” da Câmara de Vereadores do Rio

R$ 6 milhões saíram dos cofres públicos em um mês com 'encargo especial', que aumenta salário de metade dos funcionários

Por Da Redação
6 jun 2023, 18h37

Plano Diretor — Palácio Pedro Ernesto: comemoração do centenário terá shows na Cinelândia (Alexandre Macieira/Riotur)

A gratificação conhecida como ‘encargo especial’ foi paga sem qualquer transparência a metade dos servidores da Câmara Municipal do Rio. Para dar conta desta espécie de gratificação secreta, que varia de R$ 2.366,44 a R$ 7.923,56, saíram dos cofres públicos, só em abril deste ano, R$ 6,3 milhões. Neste mês, 1.075 servidores da Casa (50,3% do efetivo) ganharam o bônus. Entre os beneficiandos há funcionários suspeitos de serem fantasmas. A denúncia foi veiculada em reportagem especial da GloboNews e do RJ-TV2.

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A reportagem mostrou que várias das pessoas que recebem a gratificação não estão em gabinetes ou na Câmara no horário de serviço. No gabinete do vereador Dr. Gilberto, por exemplo, 14 pessoas receberam o encargo especial em abril. Entre elas o assessor Antônio Carlos Tito Moreno, flagrado pelos repórteres comendo churrasco e bebendo cerveja em um bar, em Campo Grande, em dia de semana, no horário do expediente. Em 16 meses, a Câmara pagou R$ 90.988,95 em encargo especial a Antônio Carlos. Com o salário turbinado pela gratificação, ele ganhou nesse período mais de R$ 300 mil da Câmara. Outro caso foi o de Andrezza Borges, mulher do secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca. Desde 2021, Andrezza tem um cargo comissionado de consultora no gabinete da vereadora Verônica Costa. O salário com o encargo especial passa de R$ 20 mil. Mas no gabinete ninguém conhece Andrezza. A rotina dela é bem longe da Câmara Municipal, no Centro. No início da tarde, ela leva o filho na escola, na Barra. E depois aproveita para malhar em uma academia.

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Informações sobre a gratificação que, por lei, deveriam ser públicas, na prática não podem ser encontradas no Portal da Transparência da Câmara por quem procura detalhes sobre o encargo especial. Entre ela, quantos servidores ganham essa gratificação, quanto isso custa aos cofres públicos e quais são os critérios para pagamento deste benefício. A Câmara também não enviou a lista com os nomes e valores dos meses solicitados. No entanto, admitiu que o bônus existe, mas não está detalhado nos contracheques de seus funcionários. Para descobrir essas respostas, os repórteres precisaram fazer um um requerimento via Lei de Acesso à Informação.

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O Ministério Público do Rio já questionou a falta de transparência desses pagamentos numa ação na Justiça contra a Câmara de Vereadores. O MP localizou um ato secreto do presidente da Casa, Carlo Caiado. Assim que assumiu a presidência, em 2021, o vereador estipulou algumas regras para a distribuição das gratificações. Cada gabinete de vereador teria direito a oito encargos especiais. Só que, diz o MP, o ato número 1 de Caiado nunca foi publicado no Diário Oficial. Em abril, Caiado distribuiu o bônus especial para 19 funcionários do próprio gabinete, mais do que o dobro previsto na regra assinada por ele. Segundo a Câmara, o benefício está previsto no Estatuto do Servidor Público municipal, de 1979. Só que este mesmo estatuto exige uma lei ou regulamento para definir quais são as atividades especiais que merecem o bônus. Nada disso foi apresentado pela Câmara.

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Em nota, a Câmara Municipal do Rio negou a existência de uma folha secreta. Disse que os valores das gratificações por encargos especiais estão dentro de uma rubrica chamada de indenizações e que esses valores estão nas folhas de pagamento individuais e disponíveis na internet. Mas afirma que é preciso fazer um cálculo, subtraindo do total os valores de auxílios saúde, transporte e alimentação, também disponíveis no Portal da Transparência. O gabinete do presidente da Casa, Carlo Caiado, disse que tem uma série de acúmulos de função, em virtude de sua posição como presidente, em que servidores atuam em atividades ligadas à administração da casa, motivo pelo qual existem mais gratificações. O vereador Dr. Gilberto disse que Antônio Carlos Tito Moreno cumpre integralmente o expediente de 30 horas de trabalho semanal, inclusive em finais de semana e feriados. Já a vereadora Verônica Costa afirmou que Andrezza Borges exerce a função de gestora das redes sociais e também presta assessoria no gabinete móvel junto à comunidade. A vereadora disse ainda que devido às tarefas executadas, Andrezza tem flexibilidade no horário de trabalho.