Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Governo do Rio anuncia medidas para aumentar dinheiro em caixa

Objetivo é acrescentar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao orçamento estadual, sendo R$ 1,5 bilhões no curto prazo

Por Agência Estado 18 abr 2017, 14h27

O governo do Estado do Rio anunciou nesta segunda-feira, 17, que colocará em prática, até o fim de maio, cinco medidas para acrescentar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao caixa estadual, sendo R$ 1,5 bilhões no curto prazo. Parte das medidas havia sido apresentada pelo secretário da Casa Civil, Christino Áureo, em audiência com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As cinco medidas incluem a licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, a suspensão de créditos de ICMS, principal tributo estadual, a antecipação de pagamento de tributos e a licitação de linhas de ônibus intermunicipais.

Duas das medidas envolvem o ICMS. Uma delas prevê a suspensão do uso de créditos do tributo por 180 dias. “Algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o Estado, podendo, inclusive, repassar esses créditos a outras empresas. O que o governo do Estado vai fazer é suspender essas transferências”, diz um trecho da nota distribuída nesta segunda pelo governo fluminense. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação.

Ainda em relação ao ICMS, outra medida é oferecer vantagens para contribuintes que aceitem antecipar o pagamento do tributo. Para isso, será preciso de autorização em lei. “A empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do ICMS. O objetivo é, especialmente, a adesão das 100 maiores empresas contribuintes, mas nada impede que a medida seja estendida a qualquer porte de empresa”, diz a nota do governo.

A terceira medida é securitizar a dívida ativa. Hoje, segundo o governo, o Estado consegue receber, pela cobrança da dívida ativa, algo em torno de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões por ano. Como diz a nota, “na prática, é a venda do fluxo da dívida ativa”. “Como as instituições financeiras têm mais flexibilidade para a cobrança, poderão gerar melhores resultados. O governo do Estado está trabalhando nos detalhes do edital, que deverá ser lançado em maio”, diz a nota.

Além disso, o governo anunciou que fará um mutirão para a cobrança da dívida ativa, envolvendo o Judiciário e a  Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Estado do Rio pretende ainda levantar recursos com a administração da folha de
pagamento dos servidores públicos. O contrato com o atual administrador da folha, o banco Bradesco, terminará em novembro. “O governo estadual está trabalhando na antecipação do edital de licitação da instituição que será a nova responsável pela folha, de novembro para maio, antecipando a receita decorrente dessa licitação”, diz a nota do governo.

Por fim, o Estado do Rio pretende levantar recursos com a licitação de linhas de ônibus intermunicipais. Segundo o governo, a licitação já vinha sendo discutida – já houve audiências públicas. “O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação em maio”, diz a nota.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Saiba tudo o que acontece na Cidade Maravilhosa. Assine a Veja Rio e continue lendo.

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos no site e ter acesso a edição digital no app.

Resenhas dos melhores restaurantes, bares e endereços de comidinhas do Rio.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)

Impressa + Digital

Plano completo da Veja Rio! Acesso aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias e revista no app.

Acesso ilimitado ao Site da Veja Rio, diariamente atualizado.

Resenhas dos melhores restaurantes, bares e endereços de comidinhas do Rio.

Receba mensalmente a Veja Rio impressa mais acesso imediato às edições digitais no App Veja, para celular e tablet

a partir de R$ 12,90/mês