Governador revoga decreto de Castro sobre Áreas de Proteção Ambiental
Medida era questionada como inconstitucional e revogava diretrizes que estruturavam atividades, gestão e fiscalização de Áreas de Proteção Ambiental
Por Lucas Vieira 15 abr 2026, 13h34
Na última terça-feira (14), o governador em exercício, Ricardo Couto, revogou o decreto publicado por seu antecessor, Cláudio Castro (PL), que desmantelava a gestão e fiscalização no estado.
A medida do ex-governador atingia unidades como Maricá, Serra de Sapiatiba, Tamoios, Pau Brasil e Massambaba revogando diretrizes que estruturavam atividades, gestão e fiscalização nas APAs.
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O decreto estava sendo questionado por uma ação direta de inconstitucionalidade e foi protocolada no Tribunal de Justiça do Rio no dia 8 de abril, após ação judicial apresentada pela deputada estadual Marina do MST (PT).
Ricardo Couto — que também é presidente do Tribunal de Justiça — revogou o decreto antes ainda do julgamento.
