Ministério Público Federal estuda fechar a rampa de voo livre da Pedra Bonita
Órgão avalia medidas judiciais após acidente que matou duas pessoas e questiona fiscalização da Anac sobre passeios turísticos na região
A morte de um piloto e de um turista argentino em um acidente de asa-delta, na última segunda (2), levou o Ministério Público Federal (MPF) a estudar a possibilidade de pedir à Justiça o fechamento da rampa de voo livre da Pedra Bonita, em São Conrado, na Zona Sul do Rio.
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O procurador da República Daniel Prazeres, responsável por acompanhar a situação da rampa desde fevereiro, considera instaurar um inquérito civil para investigar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização do espaço aéreo e no controle das atividades de voo livre realizadas na região.
Ao responder aos questionamentos do MPF, a agência reconheceu que a fiscalização apresenta baixa eficiência. Entre as medidas apontadas para melhorar o monitoramento está a criação de parcerias com as forças de segurança estaduais.
A comercialização de voos duplos panorâmicos para visitantes está entre as principais questões analisadas. Pelas regras da Anac, a venda de voos livres é proibida, sendo permitida apenas a atividade com finalidade exclusivamente educativa, voltada à formação de pilotos.
A investigação busca esclarecer se clubes de voo livre estão recorrendo a essa exceção para realizar passeios turísticos pagos, apresentando os serviços como atividades de instrução. Um dos locais sob análise é administrado pelo Clube São Conrado de Voo Livre (CSCVL), que contabilizou 60 mil decolagens em voos duplos ao longo de 2025.
Decisões judiciais reforçam fiscalização
A fiscalização das atividades na Pedra Bonita já foi alvo de disputas na Justiça. Em 2013, a Justiça Federal decidiu que cabe à Anac fiscalizar os voos livres, levando em consideração os riscos envolvidos nesse tipo de operação.
O entendimento foi mantido posteriormente pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Na ocasião, também foram apontadas deficiências na atuação do poder público para impedir a oferta de passeios turísticos comercializados irregularmente como aulas de voo.
A gestão da rampa é realizada por meio de um acordo de cooperação firmado entre o Clube São Conrado de Voo Livre e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional da Tijuca.
O documento que estabelece a parceria permanece válido até o fim deste ano e prevê a possibilidade de renovação.






