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Estabelecimentos que proibirem a amamentação serão multados no Rio

Punição pode chegar até R$ 2,7 mil. Lei que dispõe sobre o aleitamento materno foi publicada nesta quarta

Por Redação Veja Rio - Atualizado em 5 dez 2016, 11h39 - Publicado em 25 nov 2015, 17h38

Uma lei publicada nesta quarta-feira (25) impede que estabelecimentos no estado do Rio proíbam a amamentação, sujeitos a punição em caso de descumprimento. A multa pode variar entre R$ 1,8 mil a R$ 2,7 mil, em caso de reincidência. O projeto de lei, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (PMDB) e Dr Sadionel (PT), cita a Organização Mundial da Saúde (OMS): “Toda criança tem direito ao aleitamento materno” e vai além. Uma lei semelhante já havia sido publicada na capital em julho, mas valia apenas para a cidade do Rio de Janeiro. A punição, neste caso, varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.

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