Em decreto, Prefeitura do Rio suspende volta do pedágio na Linha Amarela
Segundo documento, a decisão do presidente do STF não autoriza cobrança até a audiência marcada para terça (16)
Em decreto publicado no Diário Oficial desta quarta (10), a Prefeitura do Rio mantém a suspensão da cobrança do pedágio na Linha Amarela até terça (16), quando está marcada uma audiência.
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É que a Lamsa reassumiu a operação da via na última sexta (5) após a decisão do ministro Luiz Fux de suspender o processo de encampação instaurado pela prefeitura e informou que a tarifa de R$ 7,20 voltaria a ser cobrada a partir desta sexta (12). Logo após a publicação, Eduardo Paes usou as redes sociais para informar os motoristas que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a cobrança na via expressa até a realização da audiência, marcada para terça (16).
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A Prefeitura do Rio já recorreu da decisão que devolve a administração da Linha Amarela para a concessionária. No entanto, a Lamsa argumenta que “a cobrança do pedágio é consequência lógica da prestação do serviço, que segue sendo realizado desde setembro de 2020 sem qualquer remuneração”.
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