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Como vai funcionar a revitalização de imóveis no entorno da Avenida Brasil

Medidas como perdão de dívidas e isenção de IPTU valerão para construções situadas a até duas quadras das pistas

Por Redação
29 nov 2023, 14h22

O projeto de lei que prevê incentivos fiscais para revitalizar a Avenida Brasil foi aprovado na Câmara de Vereadores, como parte de um pacote de mudanças da legislação tributária da cidade. A proposta prevê perdão de dívidas de IPTU de imóveis na via para construção, transformação e obras em imóveis licenciados como moradias até a data em que a lei for sancionada.

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As medidas são válidas para os imóveis situados a até duas quadras da pista da Avenida Brasil. Além do perdão da dívida, os novos empreendimentos terão isenção de IPTU por cinco anos e isenção de ITBI para o primeiro comprador do imóvel pelo mesmo período. O cálculo da renúncia fiscal anual está a ordem de R$ 23 milhões, segundo informações do jornal O Globo.

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Imóveis comerciais já instalados na região podem ter abatimento de 50% do IPTU, tendo perdoadas multas de ISS caso os donos concordem em aderir a um programa de recuperação de crédito tributário.

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