Aprovado: como será o Programa Reviver Centro
Com acréscimo de 51 emendas, o projeto de incentivo a moradias na Região Central da cidade segue para sanção do prefeito Eduardo Paes
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23 jun 2021, 14h17 • Atualizado em 23 jun 2021, 18h51
Criado para incentivar o crescimento de moradias na Região Central do Rio, o programa Reviver Centro foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça (22). Com 36 votos a favor e 10 votos contrários, a medida segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
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Anunciado no início de 2021, o projeto prevê transformação no uso de imóveis na região, como a conversão de prédios comerciais para uso residencial ou misto.
Além disso, vai oferecer às empreiteiras que investirem na região o direito fazer construções em outras áreas mais nobres da cidade, através da Operação Interligada. O desconto final, definido através de uma emenda, sobe de 40% para 60% o valor da contrapartida que as construtoras devem pagar.
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Após ser aprovado em primeira discussão no início de junho, a proposta recebeu mais 126 emendas – entre elas, mais de 50 foram incluídas no texto final.
Os diversos debates entre os parlamentares contaram também com a participação de associações locais, sindicatos, empresários, especialistas, movimentos sociais e integrantes da prefeitura, incluindo o secretário de Planejamento Urbano Washington Fajardo, que está à frente da iniciativa.
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Uma das alterações incluídas amplia os grupos de baixa renda que poderão ser beneficiados com o Programa de Moradia Assistida, que vai oferecer um benefício temporário para o custear o aluguel em novas moradias no Centro.
Outra emenda prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, como espaço de preservação histórica e cultural.
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Um artigo que autoriza a inclusão de outros usos aos clubes localizados entre a Marina da Glória e o Aeroporto Santos Dumont também foi aprovado, permitindo que os locais abriguem restaurantes e outras atividades gastronômicas.
Nesta quarta (23), a segunda parte do programa foi aprovado por unanimidade, por 47 votos, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo concede benefícios fiscais para as empresas que investirem na reconversão de imóveis, na área do Centro e da Lapa.
Pelo projeto, os investidores receberão benefícios fiscais, como isenção de dívida ativa, de IPTU, ITBI e ISS, além de liberação de taxas de licenciamento. Eles ficarão livres ainda de algumas exigências urbanísticas, como o da Área Total Edificada (ATE). O mesmo vale para prédios novos que sejam residenciais ou de uso misto. As edificações devem ter, no mínimo, 60% de unidades residenciais.
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