Como será o julgamento do Caso Marielle no STF
A apreciação ficará a cargo da Primeira Turma e terá como relator o ministro Alexandre de Moraes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça (24) o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, oito anos após o crime. Entre os réus estão o ex-conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de tentar obstruir as investigações; o major da PM Ronald Alves de Paula, denunciado por monitorar a vereadora; e o ex-PM Robson Calixto, suspeito de fornecer a arma usada no atentado de 14 de março de 2018. Todos estão presos e negam as acusações.
Embora a Constituição determine que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, autoridades com prerrogativa de foro devem ser processadas pelos tribunais competentes. O caso chegou ao Supremo por envolver Chiquinho Brazão, então deputado federal. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento ficará a cargo desse colegiado, que tem sessões previstas para terça (manhã e tarde) e quarta-feira (manhã). Ao longo de oito anos, o caso passou por cinco trocas de delegados, por uma apuração paralela sobre supostas provas forjadas e pela remessa do processo ao STJ e, depois, ao STF.
A abertura será feita pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, Moraes lerá o relatório com o resumo do processo. Depois, começam as sustentações orais: o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, seguido pelo assistente indicado pela família das vítimas. Na sequência, os advogados dos réus terão uma hora cada para se manifestar.
Encerradas as sustentações, os ministros votarão, começando por Moraes, seguido de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria e, em caso de condenação, a pena será fixada pelo colegiado.
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Este é o segundo julgamento ligado ao caso. Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio condenou os executores do crime: o ex-PM do Bope Ronnie Lessa, autor dos disparos, a 78 anos de prisão; e o ex-PM Élcio Queiroz, motorista do carro usado no atentado, a 59 anos. Ambos confessaram e firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes.
